09/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1109067-68.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Marcos Roberto Regis de Sousa - Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - ante o trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, em 30 dias, na forma do Comunicado CG 438/2016, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".

O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. o comunicado acima citado.

Decorrido o prazo, ao arquivo.

Em sendo o caso da parte autora vencedora ser beneficiária da gratuidade da justiça, fica o RÉU VENCIDO, intimado na pessoa de seu advogado, a recolher as CUSTAS INICIAIS não recolhidas pelo autor beneficiário da gratuidade, conforme preconizam: a) o § 5º, do artigo 1.098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ): "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo VENCIDO, salvo se também for beneficiário da gratuidade. - ADV: MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES (OAB 408389/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP), NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB 217897/SP)
08/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:25

Ato ordinatório
05/09/2025 17:01

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/04/2025 08:40

Juntada de Petição de Contra-razões
15/04/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/04/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 08:38

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 18:58

Decisão Determinação
07/03/2025 16:10

Conclusos para decisão
05/03/2025 19:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/02/2025 13:44

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 17:17

Julgada improcedente a ação
12/11/2024 17:55

Conclusos para julgamento
12/11/2024 13:30

Conclusos para despacho
27/03/2024 21:41

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 12:35

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 06:35

Conclusos para despacho
28/02/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2024 03:51

Suspensão do Prazo
15/12/2023 01:57

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 13:19

Decisão Determinação
12/12/2023 23:55

Conclusos para despacho
12/12/2023 16:46

Conclusos para decisão
06/12/2023 20:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2023 08:26

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 19:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
04/12/2023 14:36

Conclusos para julgamento
28/11/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 05:05

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023 14:43

Conclusos para decisão
22/09/2023 14:10

Juntada de Petição de Réplica
15/09/2023 04:21

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 16:41

Conclusos para decisão
13/09/2023 09:05

Juntada de Petição de contestação
23/08/2023 07:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2023 08:48

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2023 09:23

Expedição de Carta.
12/08/2023 09:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/08/2023 15:10

Conclusos para decisão
09/08/2023 22:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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