TJSP - 0000642-78.2016.8.26.0594

1ª instância - 02 Cumulativa de Lencois Paulista

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ GUSTAVO FERREIRA DE SOUZA LEITE

Advogados

MARIA LUIZA DE OLIVEIRA

OAB: 382597/SP

CPF *61.***.*06-88

Terceiro

Partes

DURVAL GONZAGA DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM LEONARDO APARECIDO GABRIEL

CPF *12.***.*80-98

PM ANDRE LUIS SERICO DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 11:34

    Arquivado Definitivamente

  • 09/09/2025 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000642-78.2016.8.26.0594 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - LUIZ GUSTAVO FERREIRA DE SOUZA LEITE - Ciência ao nobre defensor que, a certidão de honorários está disponível no sistema informatizado do Tribunal de Justiça, podendo ser acessado e impressa pelo próprio advogado. - ADV: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA (OAB 382597/SP)

  • 08/09/2025 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/09/2025 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2025 09:42

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 08/09/2025 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 12:41

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 20/08/2025 19:48

    Expedição de Ofício.

  • 18/08/2025 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 03:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2025 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2025 12:17

    Extinta a Punibilidade por Prescrição

  • 15/08/2025 12:21

    Conclusos para julgamento

  • 05/05/2025 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2025 14:50

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 05:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2025 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2025 10:58

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 10:28

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2025 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2025 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2025 10:53

    Juntada de Ofício

  • 16/01/2025 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2025 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2024 16:19

    Expedição de Ofício.

  • 30/10/2024 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2024 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2024 09:08

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 19:18

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 05:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2024 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2024 21:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 21:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2024 14:01

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2024 12:06

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2024 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2024 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2022 11:11

    Expedição de Ofício.

  • 23/11/2022 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2021 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2021 18:54

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2021 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2021 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2021 19:12

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2021 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2021 01:41

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2021 08:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2021 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2021 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2021 10:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2021 10:23

    Juntada de Mandado

  • 08/03/2021 21:27

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2021 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2021 13:06

    Proferido Despacho

  • 02/03/2021 10:57

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2021 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2021 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 18:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2021 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2021 08:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2021 08:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2021 10:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2021 10:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2021 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 19:24

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2021 15:20

    Proferido Despacho

  • 10/02/2021 14:03

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2021 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2021 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2021 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2021 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2021 10:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/02/2021 10:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2021 10:57

    Juntada de Mandado

  • 28/01/2021 10:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/01/2021 10:19

    Juntada de Mandado

  • 20/01/2021 14:26

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2021 14:25

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2021 14:24

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2021 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2021 08:30

    Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 22/03/2021 03:30:00, 2ª Vara.

  • 15/01/2021 15:33

    Proferido Despacho

  • 07/01/2021 15:58

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2020 13:52

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2020 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2020 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2020 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2020 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2020 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2020 17:31

    Juntada de Ofício

  • 03/06/2020 21:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/06/2020 21:57

    Juntada de Mandado

  • 27/05/2020 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2020 00:27

    Suspensão do Prazo

  • 24/03/2020 17:26

    Juntada de Ofício

  • 21/03/2020 01:53

    Suspensão do Prazo

  • 20/02/2020 21:34

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2020 21:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2020 18:32

    Expedição de Ofício.

  • 19/02/2020 15:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/02/2020 15:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/02/2020 15:49

    Juntada de Mandado

  • 12/02/2020 17:17

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/02/2020 16:24

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2020 16:24

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2020 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2020 16:49

    Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 08/06/2020 03:35:00, 2ª Vara.

  • 03/02/2020 16:05

    Decisão

  • 30/01/2020 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2020 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2020 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2020 10:19

    Juntada de Ofício

  • 16/01/2020 10:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/01/2020 10:15

    Juntada de Mandado

  • 16/01/2020 10:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/01/2020 10:15

    Juntada de Mandado

  • 03/10/2019 11:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/10/2019 11:10

    Juntada de Mandado

  • 27/09/2019 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2019 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2019 13:30

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2019 13:30

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2019 13:30

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2019 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2019 14:33

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 04/09/2019 15:10

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/02/2020 02:25:00, 2ª Vara.

  • 30/08/2019 17:25

    Proferido Despacho

  • 24/08/2019 17:18

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2019 11:23

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2019 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2019 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2019 17:08

    Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital

  • 28/03/2019 17:26

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2018 17:45

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2018 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2018 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2018 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2018 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2018 10:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2018 10:03

    Juntada de Mandado

  • 03/09/2018 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2018 19:05

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2018 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2018 16:02

    Juntada de Ofício

  • 14/08/2018 15:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2018 15:53

    Juntada de Mandado

  • 21/07/2018 08:17

    Mudança de Classe Processual

  • 21/07/2018 08:17

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 28/06/2018 23:18

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2018 16:01

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2018 13:37

    Expedição de Ofício.

  • 23/04/2018 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2018 18:21

    Recebida a denúncia

  • 18/04/2018 16:42

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2018 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2018 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2018 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2018 10:33

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 17/04/2018 10:32

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 17/04/2018 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2018 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2018 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2018 09:03

    Processo Digitalizado

  • 30/01/2017 13:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/01/2017 09:47

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/12/2016 13:17

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 07/12/2016 13:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 07/12/2016 13:13

    Processo Materializado

  • 07/12/2016 13:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/12/2016 13:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/12/2016 13:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/12/2016 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/12/2016 12:12

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/12/2016 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/12/2016 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2016 13:11

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 05/12/2016 12:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 05/12/2016 12:17

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/12/2016 10:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/12/2016 10:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/12/2016 12:37

    Expedição de Alvará.

  • 03/12/2016 11:53

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2016 11:43

    Decisão

  • 03/12/2016 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2016 11:17

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 03/12/2016 10:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 03/12/2016 10:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2016

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes

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1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/02/2020 18:08

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