TJSP - 0002351-90.2024.8.26.0361
1ª instância - Fazenda Publica de Mogi das Cruzes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 09:07
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0002351-90.2024.8.26.0361/03 - Precatório - Repetição de indébito - Parkin Participações e Administração de Empresas Eireli -
Vistos.
Houve a rejeição do ofício requisitório pela DEPRE, ante a ausência de intimação prévia das partes (art. 6º, IX, do Provimento CSM n. 2.753/2024).
Providencie a parte requerente o cadastramento de novo incidente, visando a expedição de novo ofício requisitório.
Deverá instruir o novo incidente com as peças obrigatórias, nos termos do artigo 6º, do Provimento CSM n. 2.753/2024 (disponibilização DJe em 12.09.2024).
Esclareço que os procedimentos que antecedem a expedição do ofício requisitório foram ajustados, visando atender o artigo 6º, IX, do Provimento CSM n. 2.753/2024, bem como o Comunicado n. 03/2025 - DEPRE (disponibilização DEJESP em 22.08.2025).
Proceda-se à baixa e arquivamento do presente requisitório rejeitado.
Intime-se. - ADV: DENNIS PELEGRINELLI DE PAULA SOUZA (OAB 199625/SP) -
04/09/2025 10:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 09:45
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 09:45
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/09/2025 11:26
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 17:07
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2025 22:59
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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03/06/2025 16:38
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
-
05/05/2025 04:36
Suspensão do Prazo
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23/04/2025 08:04
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2025 13:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 13:35
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
22/04/2025 12:30
Conclusos para decisão
-
17/04/2025 17:25
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2021
Ultima Atualização
02/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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