01/09/2025 15:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/08/2025 12:43

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003623-37.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Fernanda Cristine Nunes - Diante do trânsito em julgado e ausência de notícia de descumprimento da obrigação imposta na sentença, arquivem-se os autos.

Consigno que eventual execução da sentença deverá ocorrer em autos próprios, conforme preconiza o provimento nº 16/2016 da CG.

Int. - ADV: DANIEL PIAZZA MAZZINI (OAB 216709/SP)
25/08/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:24

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 11:32

Conclusos para despacho
18/08/2025 11:31

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
27/07/2025 12:30

Expedição de Certidão.
18/07/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 11:04

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:00

Julgada Procedente a Ação
10/07/2025 12:14

Conclusos para despacho
10/07/2025 11:59

Juntada de Petição de Réplica
04/07/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 11:03

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
02/07/2025 22:25

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 12:29

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:28

Expedição de Mandado.
29/05/2025 12:01

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/05/2025 10:54

Conclusos para despacho
27/05/2025 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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