15/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 11:11

Recebido o recurso
10/09/2025 09:05

Conclusos para despacho
09/09/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 05:08

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1512939-43.2021.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - JONATHAN FERNANDO DE ALMEIDA AGUIAR - Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração de fls. 520-521, para o fim de sanar a omissão, sem efeitos infringentes, nos termos da fundamentação. 4.

Intimações e diligências necessárias. - ADV: FERNANDO DE MOURA (OAB 174872/SP), FERNANDO DE MOURA (OAB 174872/SP)
03/09/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:32

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
02/09/2025 14:32

Conclusos para despacho
02/09/2025 14:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 12:06

Expedição de Mandado.
29/08/2025 12:06

Expedição de Mandado.
29/08/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:54

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 15:32

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:31

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
28/08/2025 09:12

Conclusos para julgamento
28/08/2025 09:12

Mudança de Magistrado
27/08/2025 18:48

Juntada de Petição de Alegações finais
20/08/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 17:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 04:34

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:07

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 12:02

Conclusos para despacho
04/08/2025 11:51

Conclusos para despacho
04/08/2025 11:50

Expedição de Certidão.
26/07/2025 11:38

Expedição de Certidão.
16/07/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 16:34

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:32

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 08:45

Juntada de Certidão
13/06/2025 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 12:24

Juntada de Mandado
05/06/2025 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 13:27

Juntada de Mandado
05/06/2025 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 13:21

Juntada de Mandado
03/06/2025 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 16:22

Juntada de Mandado
03/06/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 21:19

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:59

Expedição de Ofício.
02/06/2025 10:27

Expedição de Mandado.
02/06/2025 09:04

Expedição de Mandado.
02/06/2025 09:03

Expedição de Mandado.
31/05/2025 19:10

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 16:33

Expedição de Mandado.
30/05/2025 15:31

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 15:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/07/2025 03:40:00, 1ª Vara Criminal.
30/05/2025 14:59

Conclusos para despacho
26/05/2025 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 11:34

Juntada de Mandado
15/05/2025 22:58

Suspensão do Prazo
05/05/2025 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 16:01

Juntada de Mandado
16/04/2025 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 10:07

Juntada de Mandado
16/04/2025 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 10:06

Juntada de Mandado
10/04/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 15:29

Expedição de Ofício.
08/04/2025 12:04

Expedição de Mandado.
08/04/2025 12:04

Expedição de Mandado.
08/04/2025 12:04

Expedição de Mandado.
08/04/2025 12:03

Expedição de Mandado.
08/04/2025 11:13

Expedição de Certidão.
08/04/2025 07:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 16:13

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 15:50

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 13/06/2025 03:00:00, 1ª Vara Criminal.
07/04/2025 11:16

Conclusos para despacho
07/04/2025 10:50

Conclusos para despacho
07/04/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 11:41

Expedição de Ofício.
03/04/2025 11:31

Expedição de Certidão.
02/04/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 16:56

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 10:52

Conclusos para despacho
27/03/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 15:21

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2025 16:19

Expedição de Mandado.
05/03/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 15:59

Juntada de Mandado
30/01/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 10:13

Expedição de Certidão.
30/01/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2025 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 10:11

Juntada de Mandado
27/01/2025 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 16:10

Juntada de Mandado
24/01/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 15:39

Expedição de Ofício.
23/01/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 18:11

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 15:42

Expedição de Mandado.
20/01/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2025 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 14:23

Juntada de Mandado
20/01/2025 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 14:23

Juntada de Mandado
20/01/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 15:09

Expedição de Ofício.
16/01/2025 10:55

Expedição de Mandado.
16/01/2025 10:55

Expedição de Mandado.
16/01/2025 10:55

Expedição de Mandado.
16/01/2025 10:54

Expedição de Mandado.
16/01/2025 10:54

Expedição de Mandado.
16/01/2025 10:54

Expedição de Mandado.
16/01/2025 10:06

Expedição de Certidão.
15/01/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 11:27

Expedição de Certidão.
14/01/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 09:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/04/2025 03:00:00, 1ª Vara Criminal.
13/01/2025 10:06

Conclusos para despacho
09/01/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 12:19

Conclusos para despacho
21/12/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 11:23

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 10:30

Conclusos para despacho
16/12/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 00:50

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 14:17

Protocolo Juntado
03/12/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 09:08

Conclusos para despacho
03/12/2024 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 12:23

Juntada de Certidão
25/11/2024 14:07

Juntada de Ofício
25/11/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 17:30

Juntada de Mandado
21/11/2024 17:28

Evoluída a classe de 279 para 10943
05/11/2024 16:45

Expedição de Mandado.
05/11/2024 15:39

Expedição de Ofício.
05/11/2024 15:39

Expedição de Ofício.
05/11/2024 15:39

Expedição de Ofício.
05/11/2024 14:03

Expedição de Certidão.
01/11/2024 16:49

Recebida a denúncia
30/10/2024 16:02

Conclusos para despacho
25/10/2024 17:27

Juntada de Petição de Denúncia
22/10/2024 16:15

Expedição de Certidão.
22/10/2024 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 12:10

Expedição de Certidão.
08/10/2024 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 09:55

Conclusos para despacho
31/08/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 09:56

Expedição de Certidão.
30/08/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 10:52

Expedição de Certidão.
24/06/2024 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2024 09:39

Expedição de Certidão.
22/06/2024 09:32

Expedição de Certidão.
11/06/2024 13:18

Expedição de Certidão.
11/06/2024 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 09:56

Expedição de Certidão.
08/04/2024 08:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2024 08:40

Expedição de Certidão.
06/04/2024 03:29

Expedição de Certidão.
25/03/2024 11:46

Expedição de Certidão.
25/03/2024 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 13:20

Expedição de Certidão.
22/01/2024 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2023 09:44

Expedição de Certidão.
18/12/2023 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2023 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 10:26

Expedição de Certidão.
16/10/2023 08:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2023 08:57

Expedição de Certidão.
16/10/2023 06:48

Expedição de Certidão.
03/10/2023 10:46

Expedição de Certidão.
03/10/2023 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2023 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 16:09

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
31/07/2023 09:46

Expedição de Certidão.
31/07/2023 08:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2023 08:27

Expedição de Certidão.
29/07/2023 10:24

Expedição de Certidão.
18/07/2023 11:03

Expedição de Certidão.
18/07/2023 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2023 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 11:42

Expedição de Certidão.
09/05/2023 10:28

Concedida a Dilação de Prazo
08/05/2023 16:22

Conclusos para despacho
08/05/2023 09:44

Expedição de Certidão.
06/05/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 11:18

Expedição de Certidão.
27/04/2023 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2023 11:15

Expedição de Certidão.
11/04/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 09:03

Juntada de Certidão
13/02/2023 14:43

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 11:36

Expedição de Certidão.
08/02/2023 10:18

Concedida a Dilação de Prazo
07/02/2023 12:41

Conclusos para despacho
07/02/2023 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 12:53

Expedição de Certidão.
23/01/2023 10:41

Expedição de Certidão.
23/01/2023 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2023 15:03

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 17:11

Expedição de Certidão.
23/11/2022 16:01

Concedida a Dilação de Prazo
23/11/2022 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 10:22

Conclusos para despacho
22/11/2022 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 10:32

Expedição de Certidão.
22/11/2022 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2022 10:28

Expedição de Certidão.
06/09/2022 12:37

Expedição de Certidão.
06/09/2022 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2022 11:21

Expedição de Certidão.
06/09/2022 11:16

Expedição de Certidão.
26/08/2022 16:52

Expedição de Certidão.
26/08/2022 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2022 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 10:21

Expedição de Certidão.
15/06/2022 09:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2022 09:01

Expedição de Certidão.
07/06/2022 12:35

Expedição de Certidão.
07/06/2022 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2022 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 11:58

Expedição de Certidão.
01/04/2022 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2022 10:40

Expedição de Certidão.
30/03/2022 11:36

Expedição de Certidão.
30/03/2022 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2022 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2022 16:14

Expedição de Certidão.
24/01/2022 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2022 15:04

Expedição de Certidão.
24/01/2022 11:59

Expedição de Certidão.
24/01/2022 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2022 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2021 17:44

Expedição de Certidão.
22/11/2021 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2021 16:41

Expedição de Certidão.
22/11/2021 10:11

Expedição de Certidão.
11/11/2021 13:19

Expedição de Certidão.
11/11/2021 13:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2021 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2021 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Termo de Publicação de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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