02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0000558-31.2012.8.26.0493 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Regente Feijó - Apte/Apdo: Reginaldo Antonagi Calixto - Apte/Apdo: Maria Aparecida Marques Rodrigues - Apte/Apdo: Osvaldo Calixto - Apte/Apdo: Leonor Antonagi Calixto - Apdo/Apte: Cocal Comércio Indústria Canaã Açúcar e Álcool Ltda. - Apdo/Apte: Estado de São Paulo - Apelado: Município de Taciba -

Vistos. 1.

A fim de dirimir dúvida de capital importância para o julgamento do presente recurso, com fundamento no artigo 932, inciso I, do Código de Processo Civil, converto-o em diligência e determino a expedição de ofício aos Municípios de Narandiba e Taciba para que esclareçam qual órgão figurava como responsável pela manutenção da Estrada Vicinal asfaltada de ligação entre a Rodovia SP 421 [km 150,2] e o Município de Narandiba, na data de 11/04/2010, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.

Cumprido o item anterior, dê-se ciência aos apelantes, facultando-se manifestação por 15 (quinze) dias; se decorridos os prazos, certifique-se; oportunamente, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações.

Int. - Magistrado(a) Gilson Delgado Miranda - Advs: Danila Manfredini Damasceno (OAB: 290211/SP) - Tony Marcelo Gonzalez Rivera (OAB: 117334/SP) - Alexandre Ghazi (OAB: 299124/SP) - Ricardo Martins Zaupa (OAB: 196542/SP) (Procurador) - Sérgio Calixto Bernardo (OAB: 186607/SP) - Claudio Rogerio Malacrida (OAB: 150890/SP) - 5º andar
15/08/2018 10:39

Baixa Definitiva
15/08/2018 10:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2018 10:34

Transitado em Julgado em #{data}
19/06/2018 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2018 21:40

Ato ordinatório praticado
11/06/2018 09:43

Recebidos os autos
08/06/2018 16:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/06/2018 15:27

Outros Votos Proferidos
05/06/2018 13:31

Voto do relator proferido
05/06/2018 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2018 12:07

Recebidos os autos
29/05/2018 13:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/05/2018 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
28/05/2018 13:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/05/2018 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2018 13:30

Ato ordinatório praticado
04/05/2018 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2018 12:08

Inclusão em Pauta
05/04/2018 10:20

Recebidos os autos
04/04/2018 17:12

Pedido de inclusão em pauta
02/04/2018 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2018 17:43

Recebidos os autos
27/03/2018 13:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/03/2018 13:00

Retirado de pauta
16/03/2018 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2018 17:33

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/02/2018 10:50

Recebidos os autos
21/02/2018 18:25

Pedido de inclusão em pauta
31/01/2018 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2018 12:46

Recebidos os autos
29/01/2018 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/01/2018 14:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/01/2018 10:21

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/01/2018 10:21

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/01/2018 11:08

Recebido pelo Distribuidor
15/01/2018 12:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/01/2018 12:20

Recebidos os autos
12/01/2018 15:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
12/01/2018 15:08

Recebido pelo Distribuidor
09/01/2018 15:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2018 14:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/01/2018 14:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/10/2017 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2017 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2017 15:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/10/2017 23:03

Ato ordinatório praticado
04/10/2017 15:59

Voto do relator proferido
03/10/2017 13:30

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
03/10/2017 13:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/09/2017 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2017 14:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
19/09/2017 14:13

Recebidos os autos
18/09/2017 20:01

Pedido de inclusão em pauta
10/08/2017 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2017 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/08/2017 16:20

Recebidos os autos
07/08/2017 13:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/08/2017 11:32

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
02/08/2017 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2017 09:13

Recebido pelo Distribuidor
25/07/2017 09:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2017 09:13

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2018

Ultima Atualização
08/06/2018

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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