29/08/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003577-65.2025.8.26.0048 (apensado ao processo 1002890-42.2023.8.26.0048) (processo principal 1002890-42.2023.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Irregularidade no atendimento - Rodrigo Konig Gavassa de Almeida - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos.

Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, para satisfazer a obrigação fixada na sentença prolatada a fls. 250/258 dos autos principais, qual seja: adotar as necessárias providências para o restabelecimento da administração da página Kombi da Vó Maluca, identificada sob o perfil de URL https://www.facebook.com/KombiDaVoMaluca/ ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int. - ADV: CARMEN FRANCO (OAB 477458/SP), CLÉBER STEVENS GERAGE (OAB 355105/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
28/08/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:37

Decisão Determinação
28/08/2025 11:03

Conclusos para decisão
25/08/2025 12:55

Conclusos para despacho
22/08/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003577-65.2025.8.26.0048 (apensado ao processo 1002890-42.2023.8.26.0048) (processo principal 1002890-42.2023.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Irregularidade no atendimento - Rodrigo Konig Gavassa de Almeida - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos.

Nos termos da Lei nº 11.608/2003, com a alteração promovida pela Lei nº 17.785/2023, e conforme Comunicado Conjunto 951/2023, nos incidentes de cumprimento de sentença iniciados a partir de 03/01/2024, a parte exequente deverá comprovar o recolhimento de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito.

Os valores mínimo e máximo a serem recolhidos equivalerão, respectivamente, a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento.

Assim, para prosseguimento do feito, em 15 dias, comprove a exequente o recolhimento das custas judiciais.

Decorrido o prazo sem manifestação, sem nova conclusão, cancele-se a distribuição.

Int. - ADV: CARMEN FRANCO (OAB 477458/SP), CLÉBER STEVENS GERAGE (OAB 355105/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
20/08/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:15

Determinada a emenda à inicial
19/08/2025 18:18

Conclusos para decisão
19/08/2025 16:13

Conclusos para despacho
19/08/2025 16:12

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:36

Apensado ao processo
18/08/2025 14:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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