TJSP - 1020504-89.2016.8.26.0053

1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

VALDINEI DE CARVALHO SILVA GONCALVES

CPF *42.***.*42-63

Advogados

CESAR AUGUSTO PEREIRA VICENTE

OAB: 303478/SP

CPF *41.***.*08-97

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 04:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 06:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 06:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1020504-89.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Posse e Exercício - Valdinei de Carvalho Silva Gonçalves -

    Vistos.

    Fls. 344: Manifeste-se a ré, no prazo de 10 dias.

    Após, conclusos.

    Intimem-se. - ADV: CESAR AUGUSTO PEREIRA VICENTE (OAB 303478/SP)

  • 01/09/2025 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 13:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/08/2025 15:55

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2025 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 06:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 10:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 08:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2025 08:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 10:57

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 15/05/2025 10:48

    Juntada de Ofício

  • 15/05/2025 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2024 07:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2024 23:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2024 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 14:49

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 22/08/2024 16:14

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2024 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 06:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2024 16:57

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 12/07/2024 15:23

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2024 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 23:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2024 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2024 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 16:25

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 26/06/2024 12:23

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2024 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 06:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2024 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 15:32

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 11/06/2024 18:47

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2024 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 06:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2024 15:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/05/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2024 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 17:12

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 10/05/2024 13:29

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2024 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 18:16

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2024.

  • 14/04/2024 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 06:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2024 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2024 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 13:32

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 03/04/2024 13:31

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 23:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2024 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2024 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 18:17

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 09/02/2024 17:54

    Conclusos para decisão

  • 22/12/2023 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 22:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2023 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2023 16:17

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 24/11/2023 22:24

    Suspensão do Prazo

  • 10/11/2023 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2023 15:15

    Suspensão do Prazo

  • 03/10/2023 23:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2023 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 14:31

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 29/09/2023 19:09

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 18:29

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 22:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2023 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 17:36

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 11/08/2023 17:21

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 22:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2023 10:41

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 05/07/2023 22:46

    Mudança de Magistrado

  • 02/06/2023 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 01:42

    Mudança de Classe Processual

  • 13/08/2021 17:10

    Incidente Processual Instaurado

  • 27/07/2021 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2021 13:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2021 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 12:00

    Homologado o Cálculo

  • 16/07/2021 10:27

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2021 10:11

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2021 20:36

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2021 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2021 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2021 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2021 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2020 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2020 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2020 16:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2020 19:11

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2020 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2020 14:28

    Proferido Despacho

  • 09/09/2020 17:12

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2020 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2020 03:31

    Suspensão do Prazo

  • 24/01/2020 14:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2020 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2020 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2020 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2020 11:48

    Decisão

  • 01/10/2019 15:33

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2019 11:28

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2019 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2019 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2019 13:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2019 15:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2019 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2019 18:11

    Proferido Despacho

  • 13/05/2019 18:30

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2019 18:30

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 07/11/2018 23:46

    Suspensão do Prazo

  • 09/10/2018 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2018 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2018 10:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2018 10:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2018 14:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2018 14:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2018 20:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2018 20:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2018 20:37

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 21/06/2018 18:41

    Conclusos para julgamento

  • 21/06/2018 14:31

    Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)

  • 21/06/2018 14:31

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2018 04:50

    Suspensão do Prazo

  • 24/07/2017 16:16

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

  • 23/01/2017 14:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2017 11:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2017 15:01

    Decisão

  • 09/08/2016 14:46

    Conclusos para julgamento

  • 09/08/2016 14:46

    Juntada de Mandado

  • 09/08/2016 14:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2016 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2016 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2016 08:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2016 08:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2016 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2016 15:19

    Recebida a Petição Inicial

  • 09/05/2016 11:02

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2016 12:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2016

Ultima Atualização
19/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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