08/09/2025 06:54

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028864-78.2025.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Marcia Cristina Prestes - Magistrado(a) Mário Camargo Magano - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - PRELIMINAR REJEITADA - MÉRITO - POLICIAL MILITAR - BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS (BR) - LEI COMPLEMENTAR Nº 1.245/2014 - VERBA DE NATUREZA EVENTUAL E REMUNERATÓRIA QUE DEVE INTEGRAR A BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO, FÉRIAS, ACRESCIDAS DE SEU TERÇO CONSTITUCIONAL, E LICENÇA-PRÊMIO CONVERTIDA EM PECÚNIA - PUIL 15 - TEMA 7 DO IRDR Nº 0056229-24.2016.8.26.0000 INAPLICÁVEL AO CASO CONCRETO (PRÊMIO DE INCENTIVO) - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Sebastião Adriano Teixeira da Silva (OAB: 507228/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:37

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:11

Prazo Intimação - 15 Dias
28/08/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 11:58

Julgado Virtualmente
25/08/2025 15:20

Conclusos para despacho
25/08/2025 10:44

Julgamento Virtual Iniciado
17/08/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 08:03

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 12:13

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:12

Expedido Termo de Intimação
06/08/2025 10:52

Distribuído por sorteio
05/08/2025 10:58

Processo Cadastrado
01/08/2025 11:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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