29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0642425-09.2008.8.26.0100 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Recorrido: Regina Helena Nahas - Magistrado(a) Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO DA PARTE RÉ.

POUPANÇA.

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.

ADPF 165 DO STF.

RECURSO INOMINADO INTERPOSTO POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PEDINDO A IMPROCEDÊNCIA DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS GOVERNAMENTAIS.

AFASTADOS.

O C.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO JULGAMENTO DA ADPF 165, EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE, RECONHECEU A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DEDUZIDO NESTA DEMANDA, AO DECLARAR A CONSTITUCIONALIDADE DOS PLANOS BRESSER (1987); VERÃO (1989); COLLOR I (1990) E COLLOR II (1991).

PARALELAMENTE, ASSEGUROU A VALIDADE DO "ACORDO" COLETIVO, MEDIANTE A ADESÃO DOS POUPADORES, PELA INTERNET, NO PRAZO ADICIONAL DE 24 MESES.

SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.

RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Carolina de Rosso Afonso (OAB: 195972/SP) - Daniel Amorim Assumpção Neves (OAB: 162539/SP) - Michel Kalil Habr Filho (OAB: 166590/SP) - 16º Andar, Sala 1607
04/04/2011 00:00

Expedição de Certidão.
04/04/2011 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
16/11/2010 13:25

Juntada de Petição de Contra-razões
16/11/2010 00:00

Juntada de Certidão
09/11/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2010 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/11/2010 00:00

Expedição de Certidão.
11/08/2010 00:00

Expedição de Certidão.
28/06/2010 13:07

Juntada de Outros documentos
28/06/2010 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2010 00:00

Juntada de Certidão
21/05/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2010 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/05/2010 15:48

Juntada de Petição de contestação
11/05/2010 00:00

Julgado procedente o pedido
11/05/2010 00:00

Juntada de Certidão
04/03/2010 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2010 00:00

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2009 00:00

Ato ordinatório praticado
05/01/2009 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2009

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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