09/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001252-11.2023.8.26.0650 - Embargos à Execução Fiscal - Isenção - Suzimary da Silva Fernandes - Nilse Aparecida de Almeida Maia e outro -

Vistos. 1.

Fls. 195: Ciente do ofício do 1º Tabelião de Notas e Proteste de Valinhos, comunicando o cumprimento da determinação constante no item 2 da decisão de fls. 179.

Ciências às partes. 2.

Ante a resposta da perita a fls. 200, nomeio em substituição a Sra.

Juliana Evangelista ([email protected]), que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso.

A produção da prova pericial foi requerida pela parte autora, que é beneficiária da assistência judiciária gratuita, de modo que, em relação à parte que lhe cabe, os honorários serão pagos ao final dos trabalhos, na forma da tabela do Anexo I da Resolução nº 910/2023, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

As partes, no prazo comum de quinze dias, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos.

A parte que formular quesito cuja resposta implique trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob a pena de indeferimento.

Após a apresentação dos quesitos, intime-se a perita para que manifeste concordância com a nomeação (no prazo de cinco dias).

Observe a perita que se trata de perícia a ser custeada nos moldes do convênio da assistência judiciária gratuita, com o pagamento ao final dos trabalhos e arbitrado no valor da tabela do Anexo I da Resolução nº 910/2023, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Em havendo concordância, deverá aguardar futura comunicação para o início dos trabalhos.

Havendo escusa, retornem os autos conclusos para nova nomeação de perito.

Naquela hipótese, oficie-se à Defensoria Pública requisitando a reserva de honorários (correspondente a 100% do valor da perícia), nos termos do Comunicado Conjunto n 258/2024 O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 30 dias, contados a partir da data em que a perita for comunicada para dar início aos trabalhos.

Apresentado o laudo: (a) oficie-se à Defensoria Pública solicitando a liberação dos honorários em favor da perita; e (b) intimem-se as partes para que no prazo comum de quinze dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos.

Intime-se.

Valinhos, 05 de setembro de 2025. - ADV: PATRÍCIA VIEIRA (OAB 151414/SP), GUSTAVO DA CRUZ (OAB 288254/SP)
08/09/2025 13:15

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:54

Nomeado Perito
22/07/2025 16:43

Conclusos para despacho
21/07/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 14:08

Conclusos para decisão
15/07/2025 11:20

Conclusos para despacho
15/07/2025 10:42

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 09:48

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:17

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 09:10

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 16:57

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:19

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:00

Nomeado Perito
03/02/2025 21:57

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:49

Conclusos para decisão
29/01/2025 14:46

Expedição de Certidão.
24/01/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 15:33

Conclusos para despacho
21/01/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 15:26

Expedição de Certidão.
17/01/2025 10:48

Expedição de Certidão.
16/01/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 14:53

Expedição de Certidão.
10/12/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 09:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/07/2024 14:27

Conclusos para decisão
11/07/2024 16:41

Conclusos para despacho
02/07/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 15:30

Conclusos para despacho
06/06/2024 16:22

Conclusos para despacho
28/05/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 14:37

Expedição de Certidão.
26/04/2024 13:30

Expedição de Certidão.
26/04/2024 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 14:07

Conclusos para decisão
25/04/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 11:10

Conclusos para despacho
05/04/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 14:40

Conclusos para despacho
22/01/2024 15:56

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
19/11/2023 10:31

Expedição de Certidão.
08/11/2023 11:16

Expedição de Certidão.
08/11/2023 09:25

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 16:20

Conclusos para despacho
01/11/2023 16:18

Expedição de Certidão.
31/10/2023 15:44

Conclusos para despacho
25/10/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2023 16:44

Expedição de Carta.
25/08/2023 16:10

Expedição de Certidão.
25/08/2023 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 14:26

Conclusos para despacho
22/08/2023 14:26

Conclusos para decisão
02/08/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2023 15:25

Conclusos para decisão
28/06/2023 12:52

Conclusos para despacho
19/06/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 15:15

Conclusos para despacho
15/05/2023 15:42

Conclusos para despacho
24/04/2023 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2023 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2023 13:56

Conclusos para decisão
20/03/2023 09:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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