21/08/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004424-32.2025.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Alice dos Santos Cosmos - Fatima Regina Simões Motta - - João Paulo Motta Maua - O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, determina que seja concedida a gratuidade de justiça àqueles que comprovarem a insuficiência de recursos.

Para tanto, a declaração de pobreza não é suficiente, exceto quando corroborada por outros elementos.

Assim, para apreciação da gratuidade da justiça, comprove a parte ré a insuficiência de recursos para fazer frente às custas e às despesas processuais, indicando o valor mensal de seus rendimentos e de seu núcleo familiar, trazendo cópia (i) dos holerites referentes aos últimos três meses; (ii) da última declaração de bens e rendimentos entregues à Receita Federal; (iii) de extratos dos últimos três meses de todas as contas bancárias; (iv) eventuais contas de consumo que se encontrem em atraso; e (v) possível anotação do nome em rol de maus pagadores, etc.

Prazo: 15 dias.

Observo que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado (8431 - Emenda à Inicial). - ADV: LENORA THAIS STEFFEN TODT PANZETTI (OAB 140322/SP), LENORA THAIS STEFFEN TODT PANZETTI (OAB 140322/SP), ANDERSON DAVID DE CASTRO (OAB 168603/SP)
20/08/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 11:25

Conclusos para decisão
15/08/2025 15:58

Conclusos para julgamento
15/08/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 18:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2025 22:05

Juntada de Petição de Réplica
21/07/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2025 22:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2025 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2025 13:57

Juntada de Petição de contestação
08/07/2025 20:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2025 11:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2025 11:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2025 11:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2025 11:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2025 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2025 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2025 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2025 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2025 07:14

Juntada de Certidão
11/06/2025 07:14

Juntada de Certidão
11/06/2025 07:14

Juntada de Certidão
11/06/2025 07:13

Juntada de Certidão
11/06/2025 07:13

Juntada de Certidão
11/06/2025 07:13

Juntada de Certidão
11/06/2025 07:13

Juntada de Certidão
11/06/2025 07:13

Juntada de Certidão
11/06/2025 07:13

Juntada de Certidão
11/06/2025 07:13

Juntada de Certidão
10/06/2025 13:11

Expedição de Carta.
10/06/2025 13:11

Expedição de Carta.
10/06/2025 13:11

Expedição de Carta.
10/06/2025 13:11

Expedição de Carta.
10/06/2025 13:11

Expedição de Carta.
10/06/2025 13:11

Expedição de Carta.
10/06/2025 13:11

Expedição de Carta.
10/06/2025 13:11

Expedição de Carta.
10/06/2025 13:11

Expedição de Carta.
10/06/2025 13:10

Expedição de Carta.
10/06/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 20:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:36

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:36

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 12:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 15:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 06:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 06:24

Juntada de Certidão
22/04/2025 13:56

Expedição de Carta.
22/04/2025 13:55

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/04/2025 09:54

Conclusos para despacho
22/04/2025 09:54

Expedição de Certidão.
21/04/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 14:25

Determinada a emenda à inicial
15/04/2025 10:01

Conclusos para despacho
14/04/2025 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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