02/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003938-58.2023.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ramalho Aparecido da Silva - Banco BMG S/A -

Vistos.

I - Ciência às partes quanto ao retorno destes autos do E.

Tribunal de Justiça.

Cumpra-se o v. acórdão.

II - Havendo interesse, a parte credora poderá, nos termos do Provimento CG n. 16/2016, formular pedido de cumprimento de sentença a ser protocolado eletronicamente, ainda que em processos físicos, via portal e-Saj, e cadastrado como incidente processual em apartado, com numeração própria, tramitando em formato digital (NSCGJ, art. 1.286).

Fica, ainda, ciente de que eventual requerimento deverá ser instruído com as cópias necessárias (artigo 1286, § 2º das NSCGJ): sentença e acórdão, se existente, certidão de trânsito em julgado; procuração dos advogados das partes; demonstrativo do débito atualizado ou planilha de órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; mandado de citação cumprido, além de outros documentos/peças pertinentes ao pedido do início da fase executiva, que o exequente considere necessário.

III- Para os futuros peticionamentos intermediários nos autos do cumprimento de sentença, o(a) advogado(a) deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados.

IV - Não sendo requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão arquivados, com lançamento de movimentação específica (Comunicado CG 259/2023).

Caso requerida a execução, se físicos, os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados do requerimento, para consulta e extração de cópias e, decorrido tal prazo, serão baixados e arquivados definitivamente, com lançamento de movimentação específica (cód. 61615 - Comunicado CG 259/2023).

Se digitais e requerida a execução, os autos serão imediatamente arquivados e anotada ou alterada (caso os autos já estejam arquivados) a movimentação (cód. 61615 - Comunicado CG 259/2023).

Intime-se. - ADV: RONALDO OLIVEIRA FRANÇA (OAB 312140/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG)
01/09/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 09:53

Conclusos para decisão
29/08/2025 10:19

Conclusos para despacho
28/08/2025 18:12

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/05/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/05/2025 11:07

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 14:02

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
19/05/2025 23:46

Juntada de Petição de Contra-razões
18/05/2025 08:21

Suspensão do Prazo
23/04/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 18:43

Recebido o recurso
16/04/2025 14:53

Conclusos para decisão
10/04/2025 14:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/03/2025 00:28

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 07:03

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/03/2025 16:19

Conclusos para julgamento
22/11/2024 07:32

Conclusos para decisão
21/11/2024 15:56

Conclusos para despacho
19/11/2024 11:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/11/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 17:30

Audiência Realizada Inexitosa
30/10/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 16:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/10/2024 02:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
09/09/2024 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 10:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
07/09/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 11:02

Conclusos para decisão
11/06/2024 13:57

Conclusos para despacho
11/06/2024 13:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2024.
14/05/2024 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2024 14:22

Conclusos para decisão
13/02/2024 21:00

Juntada de Petição de Réplica
19/01/2024 21:03

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2024 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 15:29

Ato ordinatório
28/12/2023 21:40

Juntada de Petição de contestação
28/12/2023 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 09:38

Juntada de Certidão
28/11/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 17:22

Expedição de Carta.
27/11/2023 17:21

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/11/2023 16:10

Conclusos para decisão
13/11/2023 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 04:08

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2023 13:50

Conclusos para decisão
09/10/2023 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 19:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/09/2023 11:06

Conclusos para decisão
27/09/2023 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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