TJSP - 1019961-71.2024.8.26.0032
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fernanda Soares Fialdini - Cr
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 06:55
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019961-71.2024.8.26.0032 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araçatuba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Adão Angelo Custódio e outros - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS.
UNESP.
ABONO RECEBIDO NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1062538-74.2019.8.26.0053.
NATUREZA REMUNERATÓRIA DA VERBA.
OBSERVÂNCIA DA TABELA PROGRESSIVA MÊS A MÊS PARA CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA DEVIDO, NOS TERMOS DO ART. 12-A DA LEI 7.713/88, POR SE TRATAR DE RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE (RRA).
RECURSO DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO SOBRE OS CONSECTÁRIOS LEGAIS.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Thiago Rodrigues dos Santos (OAB: 262480/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
28/08/2025 20:18
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 17:36
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 16:10
Prazo Intimação - 15 Dias
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28/08/2025 15:11
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 13:57
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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28/08/2025 13:57
Julgado Virtualmente
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27/08/2025 12:19
Julgamento Virtual Iniciado
-
20/05/2025 15:26
Conclusos para despacho
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25/04/2025 06:55
Expedição de Certidão.
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16/04/2025 00:00
Publicado em
-
14/04/2025 13:00
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 12:15
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2025 11:24
Expedido Termo de Intimação
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14/04/2025 10:52
Distribuído por sorteio
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11/04/2025 10:52
Processo Cadastrado
-
10/04/2025 10:38
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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