TJSP - 1500100-30.2021.8.26.0555

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Ribeirao Bonito

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEONEL CARLOS PAGLIOLOGO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

MARIO JOEL MALARA

OAB: 19921/SP

CPF *26.***.*96-68

BRUNO RODRIGUES ALVES

OAB: 350693/SP

CPF *98.***.*96-40

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RENAN ANDRADE BRAZOROTTO

CPF *35.***.*69-20

THIAGO DO NASCIMENTO

CPF *84.***.*64-40

JESSICA LORRAINE GOMES COSMI

CPF *43.***.*12-71

DIEGO ALVES DOS SANTOS

CPF *91.***.*25-96

MARCIO JONATA DOS SANTOS

CPF *29.***.*53-00

CARLOS EDUARDO PEREIRA

CPF *78.***.*60-40

VICTOR HUGGO DE ALMEIDA FERREIRA

CPF *26.***.*15-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/10/2023 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 14:28

    Arquivado Definitivamente

  • 25/09/2023 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 17:04

    Expedição de Ofício.

  • 21/09/2023 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 04:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Mario Joel Malara (OAB 19921/SP), Bruno Rodrigues Alves (OAB 350693/SP) Processo 1500100-30.2021.8.26.0555 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: LEONEL CARLOS PAGLIOLOGO -

    Vistos.

    Tendo em vista o cumprimento da transação penal homologada, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato LEONEL CARLOS PAGLIOLOGO com fundamento no art. 84 § único da Lei 9099/95, com os alertas do art. 76, §§ 4º e 6º do mesmo estatuto.

    Feitas as comunicações, arquivem-se os autos.

    Int.

  • 24/08/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 14:59

    INCONSISTENTE

  • 18/08/2023 16:35

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 06:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 16:53

    Expedição de Ofício.

  • 07/03/2023 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 07:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/02/2023 16:11

    Realizada Transação Penal

  • 26/01/2023 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2022 10:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2022 10:06

    Juntada de Mandado

  • 25/11/2022 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 17:23

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2022 17:22

    Audiência preliminar realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/01/2023 02:10:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 17/11/2022 03:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/11/2022 05:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/11/2022 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2022 11:03

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 13:42

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2022 15:31

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 10:00

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/07/2022 10:00

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/07/2022 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2022 10:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2022 15:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2022 15:45

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2022 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2022 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 14:08

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/05/2022 15:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2022 15:48

    Juntada de Mandado

  • 25/03/2022 11:48

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2022 04:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2022 13:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/02/2022 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 17:31

    Desclassificado o Delito

  • 27/01/2022 06:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 08:46

    Conclusos para julgamento

  • 12/11/2021 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2021 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2021 16:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/10/2021 16:17

    Juntada de Mandado

  • 28/10/2021 16:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/10/2021 16:14

    Juntada de Mandado

  • 28/10/2021 16:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/10/2021 16:10

    Juntada de Mandado

  • 07/10/2021 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2021 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2021 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2021 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2021 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2021 23:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2021 03:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2021 03:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2021 14:04

    Expedição de Ofício.

  • 27/09/2021 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2021 14:01

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2021 14:01

    Expedição de Ofício.

  • 27/09/2021 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2021 13:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/09/2021 17:39

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/09/2021 17:38

    Expedição de Ofício.

  • 24/09/2021 17:38

    Expedição de Ofício.

  • 11/08/2021 04:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2021 09:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/08/2021 15:14

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 09/08/2021 08:22

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/11/2021 02:30:00, Vara Única.

  • 17/06/2021 09:32

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2021 09:32

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 283, classe_nova: 10944

  • 21/05/2021 18:38

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2021 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2021 18:10

    Expedição de Alvará.

  • 18/05/2021 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2021 09:28

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 20:13

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 13/04/2021 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2021 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2021 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2021 03:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 18:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/03/2021 17:36

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2021 17:36

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2021 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2021 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2021 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 14:03

    Juntada de Ofício

  • 19/03/2021 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 16:28

    Expedição de Ofício.

  • 18/03/2021 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2021 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2021 14:02

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/03/2021 14:02

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/03/2021 14:02

    Recebidos os autos

  • 15/03/2021 10:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 15/03/2021 09:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/03/2021 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2021 20:07

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2021 20:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2021 19:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2021 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2021 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2021 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2021 11:40

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2021 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2021 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2021 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2021 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2021 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2021 11:14

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 14/03/2021 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2021 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2021 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2021 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2021 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2021 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2021 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2021 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2021 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2021 09:13

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2021 18:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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