29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0111026-09.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Bastos - Agravante: Sebastião Correa Vieira e outro - Agravada: Flaviane Regina Cardoso - Agravado: Marinaldo Trajano Alves - Magistrado(a) Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE E CONCEDEU O PRAZO DE 48 HORAS PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL.

ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE EVIDENCIAM QUE OS RENDIMENTOS MENSAIS DOS AGRAVANTES NÃO SUPERAM 03 SALÁRIOS MÍNIMOS, A CONFIRMAR A HIPOSSUFICIÊNCIA - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE, COM DISPENSA DO PREPARO PARA O RECEBIMENTO DO RECURSO INOMINADO - RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Wilians Marcelo Peres Gonçalves (OAB: 104148/SP) - Danieli de Aguiar Pedroli (OAB: 318937/SP) - Kaio Augusto Mangerona (OAB: 374891/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:07

Prazo
28/08/2025 15:07

Prazo
28/08/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 14:20

Julgado Virtualmente
27/08/2025 17:50

Julgamento Virtual Iniciado
27/08/2025 12:10

Conclusos para despacho
26/08/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 12:00

Prazo
04/08/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 11:56

Expedição de ofício.
04/08/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/08/2025 18:38

Despacho
01/08/2025 10:41

Conclusos para despacho
01/08/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 09:29

Distribuído por sorteio
31/07/2025 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2025 11:50

Expedição de Certidão.
30/07/2025 14:53

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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