01/05/2025 02:53

Suspensão do Prazo
06/04/2025 15:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/04/2025 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/04/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 11:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2025 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/04/2025 00:56

Remetido ao DJE
02/04/2025 15:27

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
14/02/2025 10:26

Conclusos para Sentença
14/02/2025 10:24

Certidão de Cartório Expedida
02/11/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:36

Remetido ao DJE
31/10/2024 19:34

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 13:38

Conclusos para decisão
05/08/2024 17:05

Conclusos para despacho
08/04/2024 00:08

Suspensão do Prazo
28/01/2024 10:00

Suspensão do Prazo
12/01/2024 14:03

Manifestação MP ao Juiz Juntada
01/12/2023 21:49

Suspensão do Prazo
22/11/2023 23:05

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 00:46

Remetido ao DJE
21/11/2023 17:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
21/11/2023 15:35

Conclusos para decisão
20/11/2023 06:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/11/2023 17:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/11/2023 17:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2023 15:37

Conclusos para despacho
05/10/2023 15:48

Ofício Juntado
05/10/2023 15:48

Petição Juntada
04/10/2023 18:18

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
04/10/2023 18:18

Mandado Juntado
11/09/2023 16:49

Mandado Expedido
23/08/2023 14:33

Emenda à Inicial Juntada
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lidiano Vicente Galvim (OAB 280800/SP), Thales Siqueira Scuciato (OAB 423344/SP) Processo 0000591-67.2023.8.26.0062 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: Ana Clara Martins Ocon -

Vistos.

Emende a parte exequente a inicial, para aprsentar a planilha do débito de forma discriminada.

Prazo: 15 dias.

Após, com a emenda: Trata-se de incidente de cumprimento provisório de decisão que fixou alimentos em favor da filha menor. 1. À vista da indicação de fls. 08/09, defiro os benefícios da gratuidade processual, à parte exequente.

Anote-se. 2.

Intime-se o executado, por mandado, para, em 3 dias, efetuar o PAGAMENTO do débito no valor de R$ 1.507,57 - referente à pensão do mês de maio a julho de utubro de 2023 (devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda), provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo (CPC, art. 528).

Fica a parte executada desde já advertida de que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento (CPC, art. 528, § 2º).

Registre-se que se a parte executada não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, será decretada sua PRISÃO, em regime fechado, pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses (CPC, art. 528, § 3º), e protesto da dívida alimentar (CPC, art. 528, § 1º).

Anote-se que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo (CPC, art. 528, § 7º).

O cumprimento da pena, por sua vez, não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas (CPC, art. 528, § 5º).

Decorridos, diga a parte exequente, em três dias, sobre eventual justificação ou ausência dela e, após, abra-se vista ao Ministério Público.

Int.
15/08/2023 22:27

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 12:18

Remetido ao DJE
15/08/2023 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 15:37

Conclusos para decisão
19/07/2023 10:37

Conclusos para despacho
18/07/2023 09:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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