12/09/2025 01:30

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:55

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002776-58.2025.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Elziane Porto Mattos Trevisan - Fazenda Pública do Estado de São Paulo -

Vistos.

Recebo o recurso de fls. 179 e seguintes, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade. Á parte contrária para apresentação de contrarrazões.

Após, ao Colégio Recursal, com as nossas homenagens.

Int. - ADV: ISADORA CARVALHO BUENO (OAB 363569/SP), JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO (OAB 468226/SP)
01/09/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:07

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/09/2025 13:42

Conclusos para despacho
01/09/2025 13:41

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 11:09

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:02

Expedição de Certidão.
27/08/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:51

Julgada Procedente a Ação
25/08/2025 11:11

Conclusos para julgamento
24/08/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 16:16

Expedição de Certidão.
18/08/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 15:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/08/2025 11:40

Conclusos para julgamento
15/08/2025 10:06

Juntada de Petição de Réplica
09/08/2025 22:34

Expedição de Certidão.
07/08/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 09:33

Conclusos para decisão
04/08/2025 18:51

Juntada de Petição de contestação
29/07/2025 12:06

Expedição de Certidão.
29/07/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 11:14

Expedição de Mandado.
28/07/2025 11:13

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/07/2025 10:14

Conclusos para despacho
25/07/2025 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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