TJSP - 0090572-90.2009.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Henrique Barbante Franze
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2025 18:01
Subprocesso Cadastrado
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05/09/2025 14:15
Prazo
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05/09/2025 14:13
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0090572-90.2009.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Banco Nossa Caixa S/A - Apelado: Elio Buosi (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Luís H.
B.
Franzé - Deram provimento ao recurso, com observação.
V.
U. - POUPANÇA.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.
ADPF 165 DO STF.
APELAÇÃO. 1.
OBJETO RECURSAL.
APELAÇÃO INTERPOSTA POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PEDINDO A IMPROCEDÊNCIA DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. 2.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS GOVERNAMENTAIS.
AFASTADOS.
O C.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO JULGAMENTO DA ADPF 165, EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE, RECONHECEU A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DEDUZIDO NESTA DEMANDA, AO DECLARAR A CONSTITUCIONALIDADE DOS PLANOS BRESSER (1987); VERÃO (1989); COLLOR I (1990) E COLLOR II (1991).
MAS, PARALELAMENTE, ASSEGUROU A VALIDADE DO “ACORDO” COLETIVO, MEDIANTE A ADESÃO DOS POUPADORES, PELA INTERNET, NO PRAZO ADICIONAL DE 24 MESES.
SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE OS PEDIDOS. 3.
RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: James Marlos Campanha (OAB: 167418/SP) - Gustavo Milani Bombarda (OAB: 239690/SP) - 3º Andar -
01/09/2025 18:04
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
29/08/2025 22:01
Acórdão registrado
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29/08/2025 20:26
Julgado virtualmente
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27/08/2025 17:16
Julgamento Virtual Iniciado
-
18/08/2025 15:38
Conclusos para decisão
-
21/03/2025 00:00
Publicado em
-
19/03/2025 16:32
Prazo
-
19/03/2025 13:35
Ato ordinatório
-
22/10/2024 22:58
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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22/10/2024 10:56
Recebidos os autos do Setor de Digitalização
-
02/10/2024 16:07
Remetidos os Autos para Local Externo
-
25/09/2024 18:44
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
25/09/2024 18:44
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
03/02/2023 18:05
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
12/01/2023 10:32
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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06/07/2022 12:55
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
26/04/2022 18:07
Conclusos para decisão
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25/04/2022 14:21
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
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25/04/2022 14:21
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
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25/04/2022 14:02
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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25/04/2022 13:16
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
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11/04/2022 13:18
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
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11/04/2022 13:14
Realizado Cancelamento de Carga
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08/04/2022 14:23
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
18/03/2016 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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10/10/2013 00:00
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0298
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27/12/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
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27/12/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
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28/09/2010 00:00
Publicado em
-
15/09/2010 00:00
Retirado de Pauta
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09/09/2010 00:00
Publicado em
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03/09/2010 00:00
Incluído em pauta para 03/09/2010 12:00:00 local.
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30/08/2010 00:00
Recebidos os autos à Mesa
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26/08/2010 00:00
Conclusos para decisão
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26/08/2010 00:00
Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
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26/08/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Revisor
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20/08/2010 00:00
Processo Incluído no SAJ-SG
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13/08/2009 17:44
Informação
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07/05/2009 14:30
Conclusão
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05/05/2009 11:02
Distribuído por sorteio
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23/04/2009 15:07
Remessa
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17/04/2009 14:11
Publicado ato_publicado em 17/04/2009.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2009
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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