TJSP - 0071982-65.2009.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Henrique Barbante Franze
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 14:15
Prazo
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05/09/2025 14:13
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0071982-65.2009.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Sergio Marinho (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Luís H.
B.
Franzé - Deram provimento ao recurso, com observação.
V.
U. - POUPANÇA.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.
ADPF 165 DO STF.
APELAÇÃO. 1.
OBJETO RECURSAL.
APELAÇÃO INTERPOSTA POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PEDINDO A IMPROCEDÊNCIA DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. 2.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS GOVERNAMENTAIS.
AFASTADOS.
O C.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO JULGAMENTO DA ADPF 165, EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE, RECONHECEU A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DEDUZIDO NESTA DEMANDA, AO DECLARAR A CONSTITUCIONALIDADE DOS PLANOS BRESSER (1987); VERÃO (1989); COLLOR I (1990) E COLLOR II (1991).
MAS, PARALELAMENTE, ASSEGUROU A VALIDADE DO “ACORDO” COLETIVO, MEDIANTE A ADESÃO DOS POUPADORES, PELA INTERNET, NO PRAZO ADICIONAL DE 24 MESES.
SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE OS PEDIDOS. 3.
RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Osvaldo Stevanelli (OAB: 107091/SP) - Eduardo Cabral Ribeiro (OAB: 206777/SP) - 3º Andar -
01/09/2025 18:06
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 21:58
Acórdão registrado
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29/08/2025 20:30
Julgado virtualmente
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27/08/2025 15:14
Julgamento Virtual Iniciado
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18/08/2025 15:38
Conclusos para decisão
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06/02/2025 00:00
Publicado em
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04/02/2025 16:01
Prazo
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04/02/2025 13:32
Ato ordinatório
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01/10/2024 22:05
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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03/02/2023 18:04
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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12/01/2023 10:31
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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02/09/2022 18:12
Conclusos para decisão
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02/09/2022 18:08
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
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02/09/2022 18:08
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
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02/09/2022 17:53
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
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02/09/2022 17:42
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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02/09/2022 17:42
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
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06/07/2022 12:54
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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10/03/2022 15:04
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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03/08/2018 20:52
Conclusos para decisão
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29/01/2013 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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17/12/2012 11:43
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
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17/12/2012 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
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17/12/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
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15/12/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
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08/12/2012 00:00
Processo Incluído no SAJ-SG
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12/09/2012 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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17/05/2012 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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10/04/2012 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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19/02/2009 14:30
Conclusão
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17/02/2009 11:04
Distribuído por sorteio
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13/02/2009 09:49
Remessa
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11/02/2009 18:19
Publicado ato_publicado em 11/02/2009.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2009
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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