TJSP - 0021785-67.2008.8.26.0477
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Henrique Barbante Franze
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 14:15
Prazo
-
05/09/2025 14:12
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0021785-67.2008.8.26.0477 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Elza de Oliveira Ramos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Luís H.
B.
Franzé - Deram provimento ao recurso, com observação.
V.
U. - POUPANÇA.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.
ADPF 165 DO STF.
APELAÇÃO. 1.
OBJETO RECURSAL.
APELAÇÃO INTERPOSTA POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PEDINDO A IMPROCEDÊNCIA DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. 2.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS GOVERNAMENTAIS.
AFASTADOS.
O C.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO JULGAMENTO DA ADPF 165, EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE, RECONHECEU A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DEDUZIDO NESTA DEMANDA, AO DECLARAR A CONSTITUCIONALIDADE DOS PLANOS BRESSER (1987); VERÃO (1989); COLLOR I (1990) E COLLOR II (1991).
MAS, PARALELAMENTE, ASSEGUROU A VALIDADE DO “ACORDO” COLETIVO, MEDIANTE A ADESÃO DOS POUPADORES, PELA INTERNET, NO PRAZO ADICIONAL DE 24 MESES.
SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE OS PEDIDOS. 3.
RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fábio André Fadiga (OAB: 139961/SP) - Edgar Fadiga Junior (OAB: 141123/SP) - Evandro Mardula (OAB: 258368/SP) - Paula Maria Orestes da Silva (OAB: 204718/SP) - 3º Andar -
01/09/2025 18:05
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
29/08/2025 21:59
Acórdão registrado
-
29/08/2025 20:29
Julgado virtualmente
-
27/08/2025 15:40
Julgamento Virtual Iniciado
-
18/08/2025 15:14
Conclusos para decisão
-
19/12/2024 11:41
Prazo
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19/12/2024 00:00
Publicado em
-
17/12/2024 14:43
Ato ordinatório
-
21/09/2024 06:43
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
03/02/2023 17:46
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
12/01/2023 10:13
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
19/10/2022 11:41
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
-
06/07/2022 11:32
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
10/03/2022 15:10
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
24/05/2019 16:00
Conclusos para decisão
-
09/04/2019 10:45
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
09/04/2019 10:45
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
09/04/2019 10:29
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
05/04/2019 14:32
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
02/04/2019 00:00
Publicado em
-
28/03/2019 16:32
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
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28/03/2019 10:00
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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28/03/2019 09:47
Despacho
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26/03/2019 16:12
Recebidos os autos pelo Relator
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25/03/2019 12:19
Conclusos para decisão
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25/03/2019 10:44
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2019 15:51
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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22/03/2019 15:51
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
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03/08/2018 20:50
Conclusos para decisão
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29/01/2013 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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17/12/2012 13:52
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
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17/12/2012 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
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17/12/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
15/12/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
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15/12/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2012 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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06/12/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
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17/09/2012 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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18/05/2012 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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10/05/2012 00:00
Devolvida
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10/04/2012 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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27/04/2010 00:00
Publicado em
-
23/04/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
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23/04/2010 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
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23/04/2010 00:00
Conclusos para decisão
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20/04/2010 00:00
Distribuído por sorteio
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16/04/2010 00:00
Publicado em
-
13/04/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
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08/04/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
07/04/2010 00:00
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2010
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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