TJSP - 0025468-75.2008.8.26.0554
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Henrique Barbante Franze
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 14:15
Prazo
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05/09/2025 14:12
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0025468-75.2008.8.26.0554 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Eduardo de Paula Souza (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Luís H.
B.
Franzé - Deram provimento ao recurso, com observação.
V.
U. - POUPANÇA.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.
ADPF 165 DO STF.
APELAÇÃO. 1.
OBJETO RECURSAL.
APELAÇÃO INTERPOSTA POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PEDINDO A IMPROCEDÊNCIA DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. 2.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS GOVERNAMENTAIS.
AFASTADOS.
O C.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO JULGAMENTO DA ADPF 165, EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE, RECONHECEU A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DEDUZIDO NESTA DEMANDA, AO DECLARAR A CONSTITUCIONALIDADE DOS PLANOS BRESSER (1987); VERÃO (1989); COLLOR I (1990) E COLLOR II (1991).
MAS, PARALELAMENTE, ASSEGUROU A VALIDADE DO “ACORDO” COLETIVO, MEDIANTE A ADESÃO DOS POUPADORES, PELA INTERNET, NO PRAZO ADICIONAL DE 24 MESES.
SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE OS PEDIDOS. 3.
RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 11471/PA) - José Edilson Cicote (OAB: 161672/SP) - Almir Roberto Cicote (OAB: 178117/SP) - 3º Andar -
01/09/2025 18:11
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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30/08/2025 15:04
Acórdão registrado
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30/08/2025 13:30
Julgado virtualmente
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29/08/2025 13:13
Julgamento Virtual Iniciado
-
18/08/2025 15:14
Conclusos para decisão
-
10/03/2025 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2025 16:47
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2025 00:00
Publicado em
-
28/02/2025 09:39
Prazo
-
27/02/2025 12:17
Ato ordinatório
-
19/10/2024 00:11
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
18/10/2024 10:17
Recebidos os autos do Setor de Digitalização
-
02/10/2024 13:19
Remetidos os Autos para Local Externo
-
25/09/2024 17:48
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
25/09/2024 17:48
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
31/08/2023 12:57
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
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16/08/2023 12:34
Conclusos para decisão
-
16/08/2023 12:20
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
16/08/2023 12:20
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
16/08/2023 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/08/2023 10:47
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
16/08/2023 10:47
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
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03/02/2023 17:51
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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12/01/2023 10:19
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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06/07/2022 11:33
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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10/03/2022 14:12
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
03/08/2018 20:51
Conclusos para decisão
-
23/07/2018 17:06
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
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23/07/2018 17:06
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
23/07/2018 16:08
Juntada de Outros documentos
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23/07/2018 09:54
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
23/07/2018 09:54
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
15/07/2016 14:18
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
15/07/2016 14:18
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
13/07/2016 12:46
Informação
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13/07/2016 11:29
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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13/07/2016 11:29
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
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25/08/2014 10:24
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
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25/08/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
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25/08/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
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15/08/2014 00:00
Informação
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15/08/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
15/08/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
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16/02/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
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16/02/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
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16/02/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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13/02/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
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29/01/2013 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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13/09/2012 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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18/05/2012 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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11/04/2012 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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06/04/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
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06/04/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
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06/04/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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15/01/2010 00:00
Publicado em
-
14/01/2010 00:00
Conclusos para decisão
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14/01/2010 00:00
Publicado em
-
13/01/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
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13/01/2010 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
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12/01/2010 00:00
Distribuído por sorteio
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21/12/2009 00:00
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
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18/12/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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17/12/2009 00:00
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2010
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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