TJSP - 0007124-72.2008.8.26.0028
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Henrique Barbante Franze
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 14:15
Prazo
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05/09/2025 14:10
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0007124-72.2008.8.26.0028 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Aparecida - Apelante: Banco Nossa Caixa S/A - Apelado: Arnaldo Lemes de Souza (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Luís H.
B.
Franzé - Deram provimento ao recurso, com observação.
V.
U. - POUPANÇA.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.
ADPF 165 DO STF.
APELAÇÃO. 1.
OBJETO RECURSAL.
APELAÇÃO INTERPOSTA POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PEDINDO A IMPROCEDÊNCIA DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. 2.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS GOVERNAMENTAIS.
AFASTADOS.
O C.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO JULGAMENTO DA ADPF 165, EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE, RECONHECEU A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DEDUZIDO NESTA DEMANDA, AO DECLARAR A CONSTITUCIONALIDADE DOS PLANOS BRESSER (1987); VERÃO (1989); COLLOR I (1990) E COLLOR II (1991).
MAS, PARALELAMENTE, ASSEGUROU A VALIDADE DO “ACORDO” COLETIVO, MEDIANTE A ADESÃO DOS POUPADORES, PELA INTERNET, NO PRAZO ADICIONAL DE 24 MESES.
SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE OS PEDIDOS. 3.
RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Aurea Lucia Amaral Gervasio (OAB: 134057/SP) - Janaina Galvão Coelho (OAB: 252220/SP) - JULIO CESAR NEVES AZEVEDO FILHO (OAB: 252222/SP) - 3º Andar -
01/09/2025 18:04
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 22:01
Acórdão registrado
-
29/08/2025 20:26
Julgado virtualmente
-
27/08/2025 17:09
Julgamento Virtual Iniciado
-
18/08/2025 15:14
Conclusos para decisão
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14/11/2024 16:33
Prazo
-
12/11/2024 00:00
Publicado em
-
08/11/2024 10:24
Ato ordinatório
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09/10/2024 22:26
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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26/09/2024 11:51
Remetidos os Autos para Local Externo
-
25/09/2024 16:52
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
25/09/2024 16:52
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
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03/02/2023 17:40
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
12/01/2023 10:03
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
06/07/2022 11:18
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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10/03/2022 14:55
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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07/05/2021 16:40
Conclusos para decisão
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06/05/2021 13:31
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
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06/05/2021 13:22
Conclusos para decisão
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03/08/2018 20:49
Conclusos para decisão
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25/04/2016 16:24
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
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25/04/2016 16:24
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
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18/04/2016 15:50
Informação
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15/04/2016 16:37
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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15/04/2016 16:37
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
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29/01/2013 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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17/09/2012 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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18/05/2012 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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11/04/2012 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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26/03/2010 00:00
Publicado em
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25/03/2010 17:56
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
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25/03/2010 00:00
Conclusos para decisão
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25/03/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
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25/03/2010 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
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23/03/2010 00:00
Distribuído por sorteio
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19/03/2010 00:00
Publicado em
-
15/03/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
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10/03/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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09/03/2010 00:00
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2010
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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