TJSP - 0016336-67.2008.8.26.0077
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Henrique Barbante Franze
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 14:15
Prazo
-
05/09/2025 14:11
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0016336-67.2008.8.26.0077 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Antenor dos Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Luís H.
B.
Franzé - Deram provimento ao recurso, com observação.
V.
U. - POUPANÇA.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.
ADPF 165 DO STF.
APELAÇÃO. 1.
OBJETO RECURSAL.
APELAÇÃO INTERPOSTA POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PEDINDO A IMPROCEDÊNCIA DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. 2.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS GOVERNAMENTAIS.
AFASTADOS.
O C.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO JULGAMENTO DA ADPF 165, EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE, RECONHECEU A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DEDUZIDO NESTA DEMANDA, AO DECLARAR A CONSTITUCIONALIDADE DOS PLANOS BRESSER (1987); VERÃO (1989); COLLOR I (1990) E COLLOR II (1991).
MAS, PARALELAMENTE, ASSEGUROU A VALIDADE DO “ACORDO” COLETIVO, MEDIANTE A ADESÃO DOS POUPADORES, PELA INTERNET, NO PRAZO ADICIONAL DE 24 MESES.
SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE OS PEDIDOS. 3.
RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Eduardo Carminatti (OAB: 73573/SP) - Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB: 206793/SP) - Natalia Cordeiro (OAB: 268125/SP) - 3º Andar -
01/09/2025 18:04
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
29/08/2025 22:00
Acórdão registrado
-
29/08/2025 20:26
Julgado virtualmente
-
27/08/2025 16:01
Julgamento Virtual Iniciado
-
18/08/2025 15:14
Conclusos para decisão
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26/03/2025 00:00
Publicado em
-
24/03/2025 15:50
Prazo
-
24/03/2025 13:40
Ato ordinatório
-
10/12/2024 12:36
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
19/11/2024 13:44
Remetidos os Autos para Local Externo
-
19/11/2024 13:27
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
19/11/2024 13:27
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
03/02/2023 17:45
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
12/01/2023 10:12
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
07/10/2022 18:30
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
-
06/07/2022 11:31
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
10/03/2022 14:44
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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06/08/2021 13:59
Conclusos para decisão
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05/08/2021 14:22
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
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05/08/2021 14:22
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
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05/08/2021 14:20
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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02/08/2021 16:02
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
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28/06/2021 00:00
Publicado em
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18/06/2021 17:51
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
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17/06/2021 14:09
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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08/06/2021 13:09
Despacho
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07/06/2021 14:37
Recebidos os autos pelo Relator
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24/05/2021 15:20
Conclusos para decisão
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21/05/2021 17:42
Juntada de Outros documentos
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21/05/2021 17:38
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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21/05/2021 17:38
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
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03/08/2018 20:50
Conclusos para decisão
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29/01/2013 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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17/09/2012 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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18/05/2012 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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10/04/2012 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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23/02/2010 00:00
Publicado em
-
22/02/2010 10:01
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
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22/02/2010 00:00
Conclusos para decisão
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22/02/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
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22/02/2010 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
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18/02/2010 00:00
Distribuído por sorteio
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27/01/2010 00:00
Publicado em
-
21/01/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
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19/01/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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18/01/2010 00:00
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2010
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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