01/09/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000248-83.2025.8.26.0159 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Osmir Ferraz dos Santos -

Vistos.

Fls. 54/55: Trata-se de pedido formulado pelas partes, noticiando a celebração de acordo, com base em composição homologada judicialmente perante o Juizado Especial Cível e requerimento de declaração de nulidade dos títulos executivos objeto da presente demanda e dos embargos à execução sob n.º 1000459-22.2025.8.26.0159.

Decido.

Com a devida vênia aos peticionários, os requerimentos comportam parcial acolhimento, uma vez que uma vez que a declaração de quitação entre as partes não pode atingir eventual direito de terceiro interessado que porventura tenha sido cedido a terceiros, seja por cessão de crédito ou por endosso.

Ante o exposto, homologa-se parcialmente o acordo para o fim de declarar que as partes nada mais devem umas às outras, extinguindo-se a presente execução com fundamento no artigo 924, III, do Código de Processo Civil.

Contudo, deixa-se de declarar a nulidade dos títulos executivos, nos termos da fundamentação.

Sem condenação em custas e honorários, por analogia ao disposto no art. 90, §3º do CPC.

Transitada em julgado, arquivem-se.

P.I. - ADV: SAMUEL ABREU BATISTA (OAB 289949/SP)
29/08/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:33

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio
28/08/2025 15:27

Conclusos para decisão
25/08/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 03:16

Suspensão do Prazo
03/07/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 11:23

Conclusos para despacho
30/06/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 19:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 18:31

Juntada de Certidão
26/05/2025 18:30

Juntada de Certidão
14/05/2025 10:28

Expedição de Carta.
14/05/2025 10:28

Expedição de Carta.
12/05/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 13:07

Conclusos para despacho
08/05/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 10:57

Conclusos para decisão
09/04/2025 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 06:13

Juntada de Certidão
09/04/2025 06:13

Juntada de Certidão
09/04/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 11:32

Expedição de Carta.
08/04/2025 11:32

Expedição de Carta.
08/04/2025 11:30

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
08/04/2025 10:58

Conclusos para decisão
08/04/2025 10:56

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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