04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000936-19.2025.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jales - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Rosana Maria Norimbeni Ferreira - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO INTERNO.

NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

CABIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO.

INAPLICABILIDADE DO TEMA 1100 DO STF.

EXCLUSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (GDPI).

PROFESSORA TEMPORÁRIA (LCE 1093/2009).

V.

ACÓRDÃO EM DESARMONIA COM O TEMA 163 DO STF.

AGRAVO INTERNO CONHECIDO E PROVIDO, PARA ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINÁRIO E DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS AO C.

STF.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 16:18

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:51

Prazo Intimação - 15 Dias
03/09/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 17:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 17:45

Julgado Virtualmente
01/09/2025 10:55

Julgamento Virtual Iniciado
18/07/2025 06:48

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:47

Conclusos para despacho
10/07/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 00:00

Publicado em
07/07/2025 16:44

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:44

Prazo Intimação - 15 Dias
07/07/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/07/2025 11:44

Despacho
24/06/2025 16:13

Conclusos para despacho
23/06/2025 07:15

Expedição de Certidão.
16/06/2025 00:00

Publicado em
13/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 14:00

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:41

Expedido Termo de Intimação
12/06/2025 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/06/2025 11:09

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
11/06/2025 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/06/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 16:51

Despacho
10/04/2025 10:48

Conclusos para despacho
09/04/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 10:58

Subprocesso Cadastrado
06/04/2025 07:06

Expedição de Certidão.
05/04/2025 08:49

Expedição de Certidão.
28/03/2025 06:36

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:01

Prazo
26/03/2025 13:27

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:27

Prazo Intimação - 15 Dias
25/03/2025 17:03

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:57

Prazo Intimação - 15 Dias
25/03/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 19:44

Julgado Virtualmente
24/03/2025 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/03/2025 07:29

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/03/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 16:07

Despacho
20/03/2025 14:27

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 14:21

Subprocesso Cadastrado
20/03/2025 10:39

Conclusos para despacho
19/03/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 00:00

Publicado em
17/03/2025 11:43

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:37

Prazo Intimação - 15 Dias
17/03/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 07:49

Expedição de Certidão.
14/03/2025 15:41

Despacho
14/03/2025 15:41

Expedição de Certidão.
14/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 16:51

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:29

Prazo Intimação - 15 Dias
12/03/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 18:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/03/2025 18:20

Julgado Virtualmente
10/03/2025 00:00

Publicado em
08/03/2025 08:44

Julgamento Virtual Iniciado
06/03/2025 14:37

Conclusos para despacho
06/03/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 13:06

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:53

Expedido Termo de Intimação
06/03/2025 11:47

Distribuído por sorteio
05/03/2025 12:29

Processo Cadastrado
24/02/2025 09:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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