05/09/2025 09:31

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/09/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000232-68.2025.8.26.0244 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Alexssander de Jesus Domingues - Bruno de Jesus Souza Domingues -

Vistos.

Trata-se de ação de interdição, com pedido de curatela provisória em tutela de urgência, ajuizada por ALEXSSANDER DE JESUS DOMINGUES em favor de seu filho B.

J.

S.

D., ora interditando.

O requerido, representado por curador especial nomeado pelo convênio Defensoria Pública/OAB-SP, apresentou contestação às fls. 56/58, oportunidade em que requereu a concessão dos benefícios da justiça gratuita, bem como a manutenção da curatela provisória já deferida ao autor.

Consta dos autos laudo médico (fls. 34/36) que atesta a irreversibilidade do quadro mental do interditando, bem como o falecimento da genitora (fls. 18), circunstâncias que evidenciam a necessidade de apoio exclusivo do autor, seu genitor.

O Ministério Público, às fls. 41/42, manifestou-se favoravelmente ao deferimento da curatela provisória, a qual já foi regularmente concedida por este Juízo (Fls. 44/45).

Diante do exposto defiro ao requerido os benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 98 do CPC.

Anote-se.

Mantenho a decisão anterior que concedeu ao autor a curatela provisória do interditando, permanecendo válida até ulterior deliberação.

O feito deverá prosseguir em seus regulares termos, observando-se os requerimentos constantes dos itens 1. 3/4 da manifestação de fls. 41/42, as quais defiro.

Servirá esta decisão, por cópia digitalmente assinada por mandado/ofício.

Intime-se e ciência ao MP. - ADV: CAMILA COPELLI TAMASSIA (OAB 355490/SP), CARLOS HENRIQUE FIGUEIREDO (OAB 422703/SP)
27/08/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 14:57

Conclusos para decisão
25/08/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 17:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2025 17:00

Juntada de Ofício
15/08/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 09:31

Juntada de Mandado
14/05/2025 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 16:45

Expedição de Mandado.
21/03/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 22:46

Concedida a Antecipação de tutela
20/03/2025 16:19

Conclusos para decisão
20/03/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 11:57

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 20:32

Conclusos para decisão
14/03/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 21:06

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 10:54

Expedição de Mandado.
05/03/2025 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 13:13

Conclusos para decisão
17/02/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 10:11

Conclusos para decisão
17/02/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 15:27

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 17:00

Conclusos para decisão
12/02/2025 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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