TJSP - 1019746-59.2022.8.26.0002
1ª instância - 08 Civel de Santo Amaro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 06:02
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1019746-59.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Tgs Orcansa Serviços de Contabilidade e Outsourcing S.s. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$4.786,69, com correção monetária e juros de mora a partir do ajuizamento.
A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, bem como pelos critérios ditados pelo direito intertemporal, da seguinte forma:i) até agosto de 2024, a correção monetária será calculada pelo INPC-IBGE (Tabela Prática do E.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) e os juros de mora serão de 1% ao mês;ii) a partir de setembro de 2024, o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora.
Condeno-a, ainda, ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.
Retire-se o cadastro da curadoria especial (DPE).
Dê-se ciência.
P.I.C. - ADV: SERGIO CAETANO MINIACI FILHO (OAB 243317/SP) -
01/09/2025 17:10
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 17:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/09/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 13:10
Julgada Procedente a Ação
-
13/02/2025 16:15
Conclusos para julgamento
-
13/02/2025 09:40
Conclusos para despacho
-
11/02/2025 16:48
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 09:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/01/2025 09:42
Juntada de Mandado
-
08/01/2025 17:30
Expedição de Mandado.
-
07/01/2025 12:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/09/2024 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 04:27
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2024 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2024 19:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2024 16:11
Conclusos para decisão
-
23/08/2024 11:10
Conclusos para despacho
-
23/08/2024 11:09
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 04:17
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2024 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2024 17:10
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 17:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/06/2024 14:35
Conclusos para decisão
-
05/06/2024 11:03
Conclusos para despacho
-
05/06/2024 11:02
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 01:39
Suspensão do Prazo
-
25/02/2024 03:10
Suspensão do Prazo
-
23/02/2024 05:57
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/02/2024 05:09
Juntada de Certidão
-
07/02/2024 18:50
Expedição de Carta.
-
05/02/2024 07:50
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
19/01/2024 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2024 03:14
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2024 06:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2024 20:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/12/2023 14:19
Conclusos para decisão
-
21/11/2023 17:24
Conclusos para despacho
-
21/11/2023 17:23
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 17:28
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 17:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/08/2023 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 03:37
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2023 09:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/07/2023 16:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/07/2023 16:57
Conclusos para decisão
-
19/07/2023 10:46
Juntada de Petição de Réplica
-
30/06/2023 03:17
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2023 09:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2023 16:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/06/2023 18:56
Juntada de Petição de contestação
-
23/06/2023 03:28
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2023 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2023 17:10
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 17:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/06/2023 11:07
Conclusos para decisão
-
20/06/2023 11:01
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 09:31
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2023 13:38
Expedição de Certidão.
-
23/02/2023 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2023 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2023 04:16
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2023 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2023 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2023 14:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/02/2023 10:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/02/2023 03:06
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2023 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2023 20:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/01/2023 07:02
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2023 01:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2022 21:49
Conclusos para decisão
-
19/12/2022 18:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/12/2022 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2022 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2022 03:29
Suspensão do Prazo
-
09/12/2022 23:17
Conclusos para decisão
-
09/12/2022 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2022 03:27
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2022 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2022 13:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/11/2022 08:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/11/2022 20:18
Expedição de Carta.
-
08/11/2022 15:10
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2022 02:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2022 18:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/11/2022 11:05
Conclusos para decisão
-
04/11/2022 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2022 05:00
Certidão de Publicação Expedida
-
28/10/2022 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/10/2022 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/10/2022 21:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/10/2022 20:54
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2022 20:54
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2022 20:54
Deferido o Pedido
-
10/10/2022 14:53
Conclusos para decisão
-
27/07/2022 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2022 06:51
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2022 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/07/2022 17:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/07/2022 16:12
Conclusos para decisão
-
15/07/2022 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2022 07:03
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2022 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/07/2022 13:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/07/2022 04:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/06/2022 05:10
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2022 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2022 12:21
Expedição de Carta.
-
22/06/2022 12:20
Recebida a Petição Inicial
-
15/06/2022 16:23
Conclusos para decisão
-
09/04/2022 05:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2022 04:04
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2022 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2022 16:38
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
31/03/2022 19:23
Conclusos para decisão
-
31/03/2022 12:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2022
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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