TJSP - 1033803-04.2025.8.26.0576
1ª instância - 09 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 03:35
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1033803-04.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Eb Produtos Farmaceuticos -
Vistos.
Verifico que a petição inicial está endereçada ao Juizado Especial Cível e o valor atribuído à causa é inferior a 40 (quarenta) salários-mínimos, o que permite a propositura da demanda perante o Juizado Especial Cível, consoante disposto no artigo 3º, I, da Lei nº 9.099/90.
Assim, determino a remessa imediata dos autos ao Juizado Especial Cível desta Comarca, com as nossas homenagens por meio do Cartório do Distribuidor local procedendo-se às devidas anotações.
Intime-se. - ADV: CAIO HENRIQUE TOLEDO MARTINS (OAB 31273/GO) -
20/08/2025 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 12:09
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
20/08/2025 10:40
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 11:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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