09/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000659-79.2024.8.26.0283 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Ivonete Aparecida Deliberali Vicentim - O presente processo de conhecimento já se findou.

O pedido de fls. 161/163 deve ser apresentado por meio de incidente de cumprimento de sentença, dando-se oportunidade para o devido contraditório.

Assim, intime-se o requerido para protocolo no incidente de cumprimento de sentença já em curso.

Tornem os autos ao arquivo. - ADV: FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP)
08/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:27

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 15:54

Conclusos para despacho
21/08/2025 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 16:59

Arquivado Definitivamente
11/08/2025 16:58

Expedição de Certidão.
08/07/2025 18:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
13/06/2025 00:43

Expedição de Certidão.
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 14:30

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 09:48

Conclusos para despacho
27/05/2025 00:32

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/02/2025 07:57

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/02/2025 15:25

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:44

Juntada de Petição de Contra-razões
10/02/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 14:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/02/2025 11:31

Conclusos para despacho
05/02/2025 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 09:20

Expedição de Certidão.
04/02/2025 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2025 12:46

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/09/2024 14:20

Conclusos para julgamento
25/09/2024 14:16

Expedição de Certidão.
31/08/2024 07:52

Expedição de Certidão.
22/08/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 15:10

Expedição de Certidão.
20/08/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 16:20

Conclusos para despacho
01/08/2024 16:55

Juntada de Petição de Réplica
29/07/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 11:44

Conclusos para despacho
25/07/2024 15:31

Juntada de Petição de contestação
24/07/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 10:00

Expedição de Certidão.
24/07/2024 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 08:37

Expedição de Mandado.
24/07/2024 08:37

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 09:10

Conclusos para despacho
17/07/2024 16:02

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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