01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1116519-03.2021.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Companhia de Saneamento Basico de São Paulo - Sabesp - Apelado: Samuel Moreno da Silva - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1116519-03.2021.8.26.0100 Relator(a): LIDIA CONCEIÇÃO Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado Apelação nº 1116519-03.2021.8.26.0100 Comarca: São Paulo 39ª Vara Cível do Foro Central Cível Apelante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Sabesp Apelado: Samuel Moreno da Silva Juiz(a): Juliana Koga Guimarães

Vistos. 1 Verifica-se que a apelante recolheu a menor o valor do preparo recursal (fls. 4801/481).

Ademais, há equívoco no cálculo do preparo de fls. 495. 2 - Para efeito do respectivo cálculo, nos termos do art. 4º, inciso II e § 12, da Lei Estadual nº 11.608/03, o preparo deverá corresponder a 4% do valor atualizado da causa, já que a condenação não expressa valor líquido (fls. 440) e o MM.

Juízo não fixou valor equitativamente para esse fim (§ 2º). 3 Logo, o valor atualizado do preparo recursal é de R$ 734,21 (setecentos e trinta e quatro reais e vinte e um centavos).

A apelante recolheu a quantia de R$ 600,00 (valor atualizado R$ 603,55). 4 Deste modo, deverá a apelante, no prazo de 05 dias, comprovar o recolhimento do valor faltante, ou seja, R$ 130,66 (cento e trinta reais e sessenta e seis centavos), sob pena de deserção, nos termos do determinado pelo art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil. 5 - Após, ou na inércia, tornem conclusos.

Int.

São Paulo, 28 de agosto de 2025.

LIDIA CONCEIÇÃO Relatora - Magistrado(a) Lidia Conceição - Advs: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Dionisio Cesarino dos Santos Junior (OAB: 130549/SP) - Rogério Mazza Troise (OAB: 188199/SP) - 5º andar
11/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/08/2025 13:00

Expedição de Certidão.
06/08/2025 09:31

Juntada de Petição de Contra-razões
16/07/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 17:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/06/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 19:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 18:41

Julgada Procedente em Parte a Ação
09/04/2025 10:32

Conclusos para julgamento
14/03/2025 16:20

Conclusos para despacho
14/03/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 16:41

Conclusos para decisão
16/12/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
07/12/2024 12:26

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 10:48

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 15:30

Conclusos para despacho
15/10/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 09:35

Expedição de Certidão.
02/09/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
24/08/2024 12:13

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 16:18

Conclusos para decisão
01/07/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 13:24

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 14:27

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 14:56

Ato ordinatório
12/06/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 10:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 23:24

Expedição de Certidão.
04/06/2024 14:33

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
16/05/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 12:48

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 19:03

Nomeado Perito
02/05/2024 11:00

Conclusos para decisão
27/03/2024 11:34

Conclusos para despacho
27/03/2024 11:33

Expedição de Certidão.
08/01/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 11:06

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 12:56

Conclusos para despacho
12/11/2023 17:20

Suspensão do Prazo
09/11/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 05:00

Expedição de Certidão.
05/10/2023 04:59

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 13:37

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
21/06/2023 04:39

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2023 12:51

Conclusos para despacho
15/03/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 07:49

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2023 19:45

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 16:35

Conclusos para decisão
24/10/2022 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 16:24

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 12:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2022 12:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2022.
23/05/2022 07:10

Juntada de Outros documentos
22/05/2022 20:50

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 11:50

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2022 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2022 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2022 14:24

Conclusos para despacho
01/03/2022 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2022 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 09:30

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2022 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2022 13:04

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 12:15

Conclusos para despacho
02/02/2022 16:06

Conclusos para despacho
11/01/2022 11:30

Juntada de Petição de Réplica
16/12/2021 19:05

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2021 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2021 12:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2021 19:18

Juntada de Petição de contestação
18/11/2021 07:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2021 12:35

Expedição de Carta.
04/11/2021 07:33

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2021 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2021 18:33

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/10/2021 18:12

Conclusos para despacho
27/10/2021 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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