05/09/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4007246-54.2025.8.26.0114/SP AUTOR: ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS DO BAIRRO JD STA MARCELINAADVOGADO(A): TACILIO ALVES SILVA SCHENFERD (OAB SP290688) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

No prazo de 15 dias, regularize a parte autora sua representação processual, juntando procuração aos autos.

Não obstante a expressa indicação no portal institucional do TJSP, as custas processuais foram recolhidas incorretamente por meio da guia DARE relativa ao sistema SAJ e não pelo modo indicado para o sistema EPROC.

A forma indevida do pagamento impede a vinculação da guia ao processo, impossibilitando o necessário controle pelo próprio sistema.

Destarte, providencie a parte autora o correto recolhimento das custas iniciais e despesas processuais, pelo sistema EPROC, conforme determinado no art. 29 da Resolução 963/2025, conforme Manual (https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.7-EPROC_ADVOGADO-Custas_Iniciais_31.03.2025.pdf).

Desde já, autorizo a restituição da guia DARE nº 250590232413820, no valor de R$ 185,10, servindo a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como CERTIDÃO para tal fim.

A parte interessada deverá adotar o procedimento administrativo perante a SEFAZ (Comunicado CG Nº 560/2021 - Restituição de guia).

Intime-se. Campinas/SP, 03/09/2025 JUÍZO TITULAR I - 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS
03/09/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 10:48

Determinada a emenda à inicial
01/09/2025 17:59

Conclusos para decisão
01/09/2025 17:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/09/2025 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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