TJSP - 1500565-65.2022.8.26.0535

1ª instância - 01 Cumulativa de Santa Isabel

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO NYCHOLLAS SANTOS DE ANDRADE

FABIO ALVES DA SILVA

CPF *33.***.*28-09

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

EDILAINE APARECIDA DE ALMEIDA BRITO

OAB: 243889/SP

CPF *81.***.*71-08

Terceiro

Partes

GILMAR LIMA DA SILVA

BRIGIDA DE FREITAS MORENO

MARIO ELEUTERIO LOPES

CPF *49.***.*57-03

ANA PAULA DA SILVA LIBERTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

EDIMAR OLIVEIRA MORIGUCHI

CPF *31.***.*57-38

FERNANDO DA SILVA LIBERTO

CPF *71.***.*46-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCESSO ENTRADO EM 12/08/2025 1500565-65.2022.8.26.0535; Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Isabel; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500565-65.2022.8.26.0535; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: FÁBIO ALVES DA SILVA; Advogada: Edilaine Aparecida de Almeida Brito (OAB: 243889/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo

  • 10/10/2024 11:33

    Conclusos para julgamento

  • 10/10/2024 10:20

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 09/10/2024 14:33

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 04/10/2024 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 10:53

    Conciliação infrutífera

  • 02/10/2024 15:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/09/2024 18:38

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 00:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2024 00:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2024 14:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2024 11:28

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/10/2024 03:30:00, 1ª Vara.

  • 02/08/2024 11:29

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 10:51

    Conciliação frutífera

  • 30/07/2024 23:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/07/2024 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 13:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/07/2024 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2024 13:15

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 22:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2024 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 00:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/07/2024 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 12:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/07/2024 12:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/07/2024 12:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/07/2024 12:25

    Juntada de Mandado

  • 22/07/2024 12:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/07/2024 12:24

    Juntada de Mandado

  • 03/07/2024 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 22:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/07/2024 13:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/07/2024 13:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2024 15:49

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 10:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/05/2024 14:43

    Expedição de Ofício.

  • 20/05/2024 13:09

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2024 13:09

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2024 13:09

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2024 13:08

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2024 13:08

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2024 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2024 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/04/2024 20:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2024 17:31

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 01/08/2024 10:30:00, 1ª Vara.

  • 03/04/2024 10:30

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 22:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2024 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2024 12:21

    Expedição de Alvará.

  • 27/03/2024 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2024 05:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/03/2024 14:12

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 22/03/2024 09:24

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 23:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/03/2024 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/03/2024 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 14:54

    Juntada de Ofício

  • 14/03/2024 16:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2024 16:04

    Juntada de Mandado

  • 11/03/2024 15:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/03/2024 18:35

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 17:11

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 28/02/2024 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 11:29

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2024 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2024 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2024 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/01/2024 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 08:52

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2023 16:00

    Juntada de Ofício

  • 23/08/2023 15:00

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 21/07/2023 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 10:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/06/2023 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 19:07

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 19:01

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 18:56

    Expedição de Ofício.

  • 22/05/2023 16:58

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2023 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2023 10:14

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 15:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/05/2023 02:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2023 13:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/05/2023 13:10

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 28/04/2023 09:54

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 18:32

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 14/04/2023 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 11:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/04/2023 11:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/04/2023 01:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2023 15:02

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2023 14:50

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2023 14:45

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2023 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/03/2023 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 09:36

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 11:33

    Juntada de Ofício

  • 21/03/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 14:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/03/2023 14:23

    Juntada de Mandado

  • 09/03/2023 17:10

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2023 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2023 13:08

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 15:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/01/2023 15:50

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 12:53

    Audiência conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/04/2023 03:15:00, 1ª Vara.

  • 13/12/2022 10:16

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 12:29

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2022 12:29

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2022 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2022 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2022 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 10:44

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2022 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2022 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2022 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2022 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 22:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2022 17:10

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 02/03/2022 17:10

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 02/03/2022 17:10

    Recebidos os autos

  • 02/03/2022 14:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 01/03/2022 23:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/03/2022 23:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2022 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2022 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2022 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2022 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2022 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2022 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2022 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2022 11:31

    Expedição de Alvará.

  • 01/03/2022 11:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2022 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2022 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2022 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2022 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2022 09:11

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2022 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2022 08:33

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 01/03/2022 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2022 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2022 07:42

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 01/03/2022 05:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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