TJSP - 0000569-21.2025.8.26.0294
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Jacupiranga
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000569-21.2025.8.26.0294 (processo principal 1001183-43.2024.8.26.0294) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Paridade Salarial - Danilo Thiago Ranckel -
Vistos. 1 Diante do cálculo apresentado às fls. 5/7 e da concordância da parte ré, HOMOLOGO o valor de R$ 22.596,99 em favor da parte autora. 2 Tendo em vista o Comunicado DEPRE nº 394/2015 (DJE de 02, 03 e 13/07/2015) e a implantação do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, tanto para processos físicos quanto digitais, providencie a parte autora a adequação da solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora ou de precatório, conforme o caso, observadas as orientações contidas no referido Comunicado, tendo em vista que a E.
Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.
Prazo: 10 dias. 3 No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado, sem correção de juros ou atualizações. 4 Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar em cartório pelo prazo de até 180 (cento e oitenta dias), considerado suficiente para o encerramento do incidente instaurado. 5 As petições referentes à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.
Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Secretaria do Juizado.
Intime-se. - ADV: RICARDO JOÃO HAYTZMAN CUNHA (OAB 419717/SP) -
02/09/2025 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 13:39
Homologado o Cálculo
-
02/09/2025 12:44
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 13:06
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 07:29
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 19:40
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 05:51
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2025 22:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 21:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/08/2025 15:57
Conclusos para decisão
-
22/07/2025 13:00
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 12:57
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 4005994-58.2025.8.26.0100
Vstp Educacao LTDA
Mariella Cimetta Cuofano
Advogado: Rodrigo de Andrade Bernardino
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 0005500-23.2024.8.26.0126
Marcio da Cruz Amancio
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Greice Kelle Loiola
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/08/2024 21:42
Processo nº 1007290-66.2025.8.26.0004
Alfa Seguradora S/A
Edp Sao Paulo Distribuicao de Energia S....
Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/04/2025 13:33
Processo nº 1049974-87.2024.8.26.0053
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Rosangela Contri Rondao
Advogado: Rosangela Contri Rondao
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/04/2025 10:58
Processo nº 1049974-87.2024.8.26.0053
Rosangela Contri Rondao
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Rosangela Contri Rondao
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/07/2024 16:29