TJSP - 1012328-05.2024.8.26.0292
1ª instância - 12º-Gabinete de Trabalho do Desembargador - Jose Luiz Monaco da Silva
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 02:02
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 16:06
Expedição de Mandado.
-
01/09/2025 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1012328-05.2024.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Elisangela de Souza Oliveira -
Vistos.
Reputo regularizada a representação processual da parte autora.
Diante dos critérios informativos do Juizado Especial, notadamente a economia processual e a busca pela celeridade, dispenso a designação de audiência de conciliação que, no caso, restaria prejudicada pela ausência de autorização legislativa para composição por parte do Município de Jacareí.
Cite-se, pois, o requerido dos termos da ação e para apresentação de contestação em trinta (30) dias, alertando-o de que eventual proposta conciliatória poderá e deverá ser feita como preliminar de contestação, o que não induzirá a confissão, nos termos do disposto no Enunciado nº 76 do FONAJEF e no comunicado supra mencionado.
Cientifique-se a parte autora desta decisão e de que qualquer mudança de endereço ocorrida no curso do processo deverá ser comunicada, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação, nos exatos termos do § 2º, do art. 19, da Lei 9.099/95.
Intime-se. - ADV: JULIANO CESAR LAVANDOSKI (OAB 41794/PR), VINICIUS GARCIA DE MATOS (OAB 108753/PR) -
29/08/2025 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 12:14
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
29/08/2025 11:55
Conclusos para decisão
-
31/05/2025 07:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 00:14
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2025 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2025 14:51
Conclusos para despacho
-
06/05/2025 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 22:56
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2025 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2025 13:16
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2025 11:44
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2025 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 23:50
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2025 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2025 16:17
Concedida a Dilação de Prazo
-
12/02/2025 16:05
Conclusos para decisão
-
10/02/2025 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2025 22:47
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2025 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/01/2025 13:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/01/2025 17:46
Conclusos para decisão
-
09/01/2025 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2025 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2024 11:51
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 05:11
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2024 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2024 11:54
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
09/12/2024 10:52
Conclusos para decisão
-
06/12/2024 18:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2024
Ultima Atualização
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0021036-76.2025.8.26.0114
Edna da Silva Viana
Portoseg S/A - Credito, Financiamento e ...
Advogado: Gustavo Macluf Paviotti
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/12/2024 16:04
Processo nº 4016820-46.2025.8.26.0100
Vector Edge Fundo de Investimento em Dir...
Erisvan Moreira de Oliveira
Advogado: Decio Bugano Diniz Gomes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/08/2025 19:49
Processo nº 1052207-29.2024.8.26.0224
Carla Ferreira dos Santos
Banco Mercantil do Brasil S/A
Advogado: Gustavo Palma Silva
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/05/2025 09:58
Processo nº 1008122-79.2025.8.26.0625
Diego Santos Rico
Jose da Silva Rico Filho
Advogado: Josiane Fernanda da Cunha Nogueira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/06/2025 02:37
Processo nº 1052207-29.2024.8.26.0224
Carla Ferreira dos Santos
Banco Mercantil do Brasil S/A
Advogado: Rafael de Souza Oliveira Penido
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/10/2024 09:32