03/09/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:48

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/09/2025 16:47

Conclusos para julgamento
29/08/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003065-79.2025.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Etiene Rezende Mandello - Latam Airlines Group S/A -

Vistos.

A realização de audiência de conciliação é etapa importante do processo em curso no Juizado, pois prestigia o princípio da oralidade (vetor do sistema) e visa a buscar solução amigável para o conflito entre as partes que nem sempre é possível na fase extrajudicial.

No mais, rememoro que, além de o artigo 51, I da Lei 9099/95 impor a extinção do feito no caso do não comparecimento do autor ao ato, o art. 334, §8º do CPC determina que a ausência injustificada do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerada ato atentatório à dignidade da justiça e deve ser sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

Assim, aguarde-se a designação da audiência de conciliação.

Int. - ADV: JOÃO LEÃO (OAB 146715/MG), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
28/08/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 00:30

Conclusos para decisão
22/08/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 21:43

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 04:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2025 10:11

Juntada de Certidão
29/04/2025 08:04

Expedição de Carta.
10/04/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 14:24

Recebida a Petição Inicial
08/04/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 09:33

Conclusos para decisão
08/04/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 21:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/03/2025 04:48

Conclusos para decisão
06/03/2025 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 12:20

Conclusos para decisão
25/02/2025 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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