TJSP - 4001695-90.2025.8.26.0309

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001695-90.2025.8.26.0309/SP AUTOR: LEANDRO REIS DA PAIXAOADVOGADO(A): ANA MARIA APARECIDA BARBOSA PEREIRA (OAB SP056462)ADVOGADO(A): BRUNO VINÍCIUS RODRIGUES MENDES (OAB SP414344) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Entendo ser viável a tentativa de composição amigável entre as partes, em razão dos fatos tratados nos autos, bem como da expressa previsão no rito da Lei 9.099/95.  Designo a audiência de conciliação para 16/12/2025 09:15:00 que será realizada DE FORMA VIRTUAL (pelo programa TEAMS).  Cite-se e intime-se a parte ré para comparecimento na audiência, com as advertências de praxe.

Intime-se a parte autora (caso ainda não tenha sido intimada).

Não havendo acordo, será aberto prazo para apresentação da contestação.  No sistema Eproc, o próprio advogado deve se habilitar nos autos (associação), selecionando a opção PROCURAÇÃO no momento do peticionamento e selecionando a parte representada.

Para isso, é preciso consultar o processo, escolher o evento e o tipo de documento PROCURAÇÃO, selecionar a parte que deseja representar, confirmar a seleção de documentos e clicar em Peticionar.

Ao realizar estes passos, ele passa a figurar como representante da parte no processo e já pode protocolar a contestação.

Após a juntada da procuração, o patrono terá acesso completo ao processo, podendo juntar sua contestação, réplica, entre outros.

Sugere-se evitar peticionar a contestação junto com a procuração, pois o sistema eproc possui ferramentas que agilizam a tramitação processual.

No caso de pessoa jurídica, o representante legal ou preposto, deverá ser devidamente indicado nos autos, através da documentação pertinente.

Se no termo de ajuizamento (ações iniciadas diretamente pela parte) já constar os dados acima, desnecessária nova juntada.  O acesso à sala de audiência virtual por todas as partes e advogados deverá ser feito pelo link que segue:  https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MThmMmI2NDEtYjMzMi00N2ZjLWFhZGItN2RmYzk1NDYwM2Y4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22d761624c-faf5-44cd-94c4-bf463ef0015d%22%7d E também poderá ser feito independentemente da instalação do programa "Teams" ficando consignado, ainda, que esse "link" poderá ser acessado de qualquer computador ou pelo celular.  Caso não consiga acessar por meio do link, acesse o aplicativo TEAMS, na opção "CALENDÁRIO" (canto esquerdo) > "REUNIR AGORA" (parte superior direita) > clicar na seta para baixo > ingressar com uma ID > colocar os dados ID: 243 252 979 891 3 e senha: ei9UA7tF Em caso de dúvidas ou desconexão da internet, poderá, também, entrar em contato com o CARTÓRIO ANEXO através do telefone (11) 4527-3448.

Segue abaixo o link para acessar o manual de "como participar de uma Audiência Virtual" pelo aplicativo "Teams" (copie e cole no navegador como acima indicado). www.tjsp.jus.br/Download/Conciliacao/Nucleo/ManualTeamsSessoesVrtuaisPublicoExterno.pdf Em caso de dificuldades, favor entrar em contato com nosso cartório Anexo pelo telefone: (11) 4527-3448 ou pelo e-mail "[email protected]".

As partes e advogados deverão "clicar" com antecedência de 10 minutos em relação ao horário designado, o que possibilitará acesso à audiência (poderão efetuar teste antecipadamente).

O início da Audiência Virtual poderá atrasar em decorrência da audiência anterior, neste caso, os participantes deverão permanecer em modo de aguardo/espera no lobby até que sejam liberados para acessarem o início desta audiência.

Tenha em mãos um documento com foto para identificação perante a câmera do seu equipamento. Mantenha uma distância razoável da câmera para uma perfeita imagem. Fale em um bom tom de voz e não muito rápido para não haver prejuízo da gravação.

Deverá a parte ré manifestar-se expressamente  se concorda com o procedimento "juízo 100% digital" (Provimento Conjunto 32/2020 e 52/2021).

Em caso de conciliação infrutífera, no ato da audiência, deverão as partes especificarem se pretendem produção de prova em audiência de instrução esclarecendo quais são essas provas e o que pretendem provar com essas, indicando as testemunhas e seus respectivos endereços, e-mails e telefones.

Nessa manifestação, a parte autora também deverá justificar a pertinência de eventual pretensão de produção de prova oral, sob pena de indeferimento.

Fica consignado que o não comparecimento na audiência virtual sem justificativa plausível, será reconhecida como revelia, no caso do réu, e extinção do processo nos termos do artigo 51, I da Lei 9099/95, no caso do autor.  OUTRAS OBSERVAÇÕES:  a) “LOBBY”: Registra-se desde já que no momento da Audiência Virtual, será possível que o participante fique em modo de aguardo/espera em determinado período (será usada a expressão “Aguardando Lobby”, própria do programa) até ser chamada à audiência.

Outras orientações serão dadas oportunamente ou mesmo antes ou durante a realização do ato.  b) DOCUMENTO PESSOAL: Todos os participantes, no ato inicial da audiência, deverão apresentar documento pessoal com foto, devendo tê-lo em mãos quando do início do ato.  c) TELEFONE CELULAR: Solicitamos, ainda, que todos os participantes nos informem número de telefone celular para ser contatado, em caso de futuras necessidades (queda de conexão, por exemplo) nos termos do item nº 15 do Comunicado CG º 284/2020.  d) AUTENTICIDADE: A autenticidade dessa mensagem pode ser confirmada pela conferência do endereço eletrônico por meio do qual é enviada ([email protected]), que poderá ser feita também no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo, no seguinte endereço: https://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais, digitando-se no campo de pesquisa o Município (Jundiaí).

Então, aparecerá como resultado o “e-mail” do Juizado Especial Cível na listagem que aparece abaixo, na aba nº 2.

Intime-se com urgência. Caso a intimação seja feita por mandado, deverá ser feito na modalidade "URGENTE" colocando em destaque a expressão "AUDIÊNCIA VIRTUAL PELO Microsoft Teams" (se o caso). Se o caso também, cumpra-se na modalidade "plantão".  03/09/2025