09/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
05/09/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
04/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000948-43.2025.8.26.0309/SP RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICALADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB SP354990) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Com a admissão do IRDR nº 2116802-76.2025 (Tema nº 59), houve a determinação de suspensão dos processos em trâmite que envolvam matérias relacionadas à configuração ou não da regra do dano moral “in re ipsa”, nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada.

Consigne-se que, como amplamente noticiado, o INSS se dispôs a realizar a devolução simples dos valores descontados, nos moldes explicitados em sua página eletrônica (Perguntas e Respostas: ressarcimento dos descontos indevidos pelo INSS — Instituto Nacional do Seguro Social - INSS).

A adesão ao acordo oferecido satisfaz parte da pretensão deduzida no presente feito e não prejudica os pedidos restantes, sendo benéfica à parte autora, que poderá receber mais rapidamente - e com certeza - o montante que lhe foi descontado. Diante disso, deverá a parte autora providenciar o referido pedido administrativo de devolução dos descontos ao INSS, comprovando nos autos tal requerimento e seu resultado.

Com o pagamento, pelo INSS, dos valores descontados, o feito poderá prosseguir quanto aos pleitos restantes, normalmente. Intime-se. 03/09/2025
03/09/2025 11:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
03/09/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 10:35

Decisão interlocutória
03/09/2025 09:56

Conclusos para decisão
12/08/2025 17:23

Juntada de Petição
28/07/2025 18:39

Juntada de Petição
16/07/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
16/07/2025 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
01/07/2025 15:41

Juntada de Petição - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL (SP354990 - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO)
28/06/2025 02:22

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
28/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4
24/06/2025 16:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2025 16:55

Determinada a citação
24/06/2025 16:15

Conclusos para decisão
24/06/2025 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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