10/09/2025 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1016875-34.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lourdes Aparecida Jiurente - Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos - Desse modo, reconheço a existência de litisconsórcio necessário edetermino à parte requerente que promova a inclusão do INSS no polo passivo da lide, nos termos do artigo 115, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Com o cumprimento da determinação, providencia a UPJ a retificação dos autos de autuação.

Em seguida, tendo em vista que, consoante artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, compete aos juízes federais processar e julgar as causas em que a União, entidade autárquica ouempresa pública federalforem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, reconheço a incompetência deste Juízo e determino a redistribuição dos autos a uma das Varas Cíveis Federais da Subseção Judiciária de Americana/SP.

No silêncio ou descumprimento da determinação, venham os autos conclusos para extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: MARIANA MATIAS ROSÁRIO (OAB 387057/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC)
29/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:49

Decisão Interlocutória de Mérito
26/07/2025 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 16:00

Conclusos para decisão
22/07/2025 12:37

Conclusos para despacho
22/07/2025 12:37

Expedição de Certidão.
01/05/2025 21:19

Suspensão do Prazo
07/04/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 16:54

Conclusos para despacho
25/03/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 12:53

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:43

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:46

Juntada de Petição de Réplica
17/02/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 14:30

Conclusos para despacho
06/02/2025 15:25

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2024 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2024 07:03

Juntada de Certidão
10/12/2024 04:35

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 16:22

Expedição de Carta.
09/12/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 16:49

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/12/2024 14:06

Conclusos para despacho
06/12/2024 08:45

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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