TJSP - 0012526-89.2016.8.26.0405

1ª instância - 02 Criminal de Osasco

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIANDRA DOS SANTOS LUZ

CPF *28.***.*51-36

ANA PAULA DA SILVA DE VASCONCELOS

CPF *77.***.*58-81

CLAUDIO ROBERTO LUCIO DE SOUZA

CPF *89.***.*92-55

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

MOISES DE OLIVEIRA TACCONELLI

OAB: 195588/SP

CPF *99.***.*81-46

APARECIDO DERLI RODRIGUES

OAB: 337223/SP

CPF *74.***.*42-03

Terceiro

Partes

PINHEIRO MACHADO VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ:

Advogados

FABIO MAIA DE FREITAS SOARES

OAB: 208638/SP

CPF *73.***.*52-03

GRAZIELA APARECIDA BRAZ

OAB: 344473/SP

CPF *29.***.*10-07

MAURO CESAR PUPIM

OAB: 287891/SP

CPF *38.***.*30-85

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 15:45

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2025 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2025 15:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/09/2025 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0012526-89.2016.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Ana Paula da Silva de Vasconcelos e outro - PINHEIRO MACHADO VIAG.

    TUR LTDA - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

    Ana Paula Mezher Mattar Defiro o requerido pelo Ministério Público na cota retro.

    Providencie, a serventia, o necessário. - ADV: MOISÉS DE OLIVEIRA TACCONELLI (OAB 195588/SP), FABIO MAIA DE FREITAS SOARES (OAB 208638/SP), MAURO CESAR PUPIM (OAB 287891/SP), APARECIDO DERLI RODRIGUES (OAB 337223/SP), GRAZIELA APARECIDA BRAZ (OAB 344473/SP)

  • 29/08/2025 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 12:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2025 15:09

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2025 20:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2025 12:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/08/2025 12:50

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2025 12:49

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2025 12:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2025 12:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/07/2025 11:02

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2025 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2025 17:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2025 16:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2025 11:43

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2025 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2025 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2025 09:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2025 11:20

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2025 11:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/05/2025 19:11

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2025 23:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 07:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2025 18:01

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2025 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/01/2025 00:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2025 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2025 10:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2025 16:38

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2025 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2025 09:19

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2024 00:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 02:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 02:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 02:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 02:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 02:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 02:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 02:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 02:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 02:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2024 15:59

    Autos no Prazo

  • 16/12/2024 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 15:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/12/2024 15:52

    Decisão

  • 16/12/2024 15:52

    Decisão

  • 16/12/2024 15:51

    Decisão

  • 16/12/2024 15:51

    Decisão

  • 16/12/2024 15:51

    Decisão

  • 16/12/2024 15:50

    Decisão

  • 16/12/2024 15:50

    Expedição de Ofício.

  • 16/12/2024 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 15:50

    Expedição de Ofício.

  • 16/12/2024 15:49

    Decisão

  • 16/12/2024 15:49

    Proferido Despacho

  • 19/08/2024 13:43

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 19/08/2024 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2024 00:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2024 06:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2024 14:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2024 16:42

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2024 16:08

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2023 14:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/09/2023 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2023 09:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/06/2023 17:16

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2023 17:16

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2023 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 06:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2023 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2023 11:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/05/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 14:12

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2023 16:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/05/2023 16:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/05/2023 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 20:15

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 11/04/2023 16:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2023 16:24

    Juntada de Mandado

  • 11/04/2023 16:24

    Juntada de Mandado

  • 15/02/2023 16:59

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2023 11:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/02/2023 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2023 15:23

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2023 15:23

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2023 12:49

    Expedição de Ofício.

  • 03/02/2023 12:39

    Expedição de Ofício.

  • 03/02/2023 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 11:16

    Reativação do Processo

  • 03/02/2023 11:11

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 03/02/2023 10:12

    Recebida a denúncia

  • 31/01/2023 15:17

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 13:57

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 31/01/2023 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 12:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 31/01/2023 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2023 15:21

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 30/01/2023 15:21

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 30/01/2023 15:19

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/06/2022 11:36

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/06/2022 13:01

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 02/06/2022 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 02/06/2022 09:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 09/05/2022 09:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/01/2022 13:10

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/01/2022 15:51

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/01/2022 13:42

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/01/2022 15:34

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 07/01/2022 15:30

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 06/12/2021 15:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 06/12/2021 15:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 06/12/2021 15:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/11/2021 13:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/11/2021 13:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/08/2021 15:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/08/2021 14:59

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/10/2020 13:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/10/2020 16:35

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 05/03/2020 15:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 05/03/2020 11:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/03/2020 09:41

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/03/2020 13:07

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 15/01/2020 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 15/01/2020 10:59

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/01/2020 10:05

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/01/2020 12:40

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 22/11/2019 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 22/11/2019 11:45

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/11/2019 09:40

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/11/2019 12:30

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 09/10/2019 16:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 08/10/2019 11:27

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/10/2019 09:11

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/10/2019 13:18

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 29/08/2019 14:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 28/08/2019 11:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/08/2019 09:54

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/08/2019 14:57

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 12/07/2019 11:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 11/07/2019 11:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/07/2019 09:57

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/06/2019 09:23

    Recebidos os autos do Arquivo Geral

  • 15/03/2018 10:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2018 08:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2018 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2018 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2017 14:29

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 25/02/2017 07:16

    Saneamento da Base de Dados - Comunicado Conjunto 143/2017

  • 04/10/2016 09:16

    Baixa Definitiva

  • 30/09/2016 10:29

    Baixa Definitiva

  • 30/09/2016 10:01

    Decisão

  • 23/09/2016 10:44

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/09/2016 13:52

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 16/09/2016 19:37

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2016 12:03

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/09/2016 18:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/09/2016 17:53

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 10/08/2016 15:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 10/08/2016 15:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 09/08/2016 14:28

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2016 11:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/08/2016 11:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/08/2016 15:14

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/08/2016 15:08

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 24/06/2016 21:55

    Suspensão do Prazo

  • 01/06/2016 17:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 01/06/2016 17:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 31/05/2016 16:10

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2016 16:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/05/2016 10:31

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/05/2016 09:06

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 19/05/2016 17:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 19/05/2016 11:12

    Processo Materializado

  • 19/05/2016 11:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2016

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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