12/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 20:39

Expedição de Certidão.
11/09/2025 20:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/09/2025 15:10

Conclusos para decisão
11/09/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013408-10.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Silvio Garcia Manoel - - Maria Aparecida Dias de Almeida Manoel -

Vistos.

Ciência ao/à autor(a), em respeito ao contraditório (art. 10, CPC/15).

Prazo: 5 dias.

Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE SARTORI DA ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 038983/SP), ALEXANDRE SARTORI DA ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 038983/SP)
09/09/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 23:52

Expedição de Certidão.
08/09/2025 23:52

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/09/2025 11:00

Conclusos para decisão
05/09/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013408-10.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Silvio Garcia Manoel - - Maria Aparecida Dias de Almeida Manoel - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara.

A Fazenda Pública foi VENCIDA.

No caso de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA deverá o exequente requerer por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau;b) Preencher o número do processo principal;c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença;e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, conforme o caso;(...) Observe o tipo de petição 12078 - Cumprimento de sentença CONTRA a Fazenda Pública, se a Fazenda Pública for VENCIDA.

A presente fase de cumprimento de sentença ficará arquivada.

Na hipótese da eventual cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública não há necessidade de desarquivamento do feito principal.

Em caso de APOSTILAMENTO, servirá a presente decisão como OFÍCIO para o órgão/pessoa jurídica indicada pela Procuradoria Jurídica da executada, a fim de que implante/apostile o título judicial transitado em julgado, conforme cópia da sentença/acórdão e trânsito em julgado que deve ser encaminhado pela Procuradoria a seus órgãos internos responsáveis pelo cumprimento.

Referência: autos de processo, vara, partes constam do cabeçalho.

Caberá à ré-executada a impressão e encaminhamento desta decisão-ofício, de preferência de forma eletrônica, bem como posteriormente juntar aos autos. - ADV: ALEXANDRE SARTORI DA ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 038983/SP), ALEXANDRE SARTORI DA ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 038983/SP)
04/09/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:13

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/09/2025 13:22

Conclusos para decisão
02/09/2025 18:00

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/07/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 10:20

Expedição de Certidão.
12/07/2025 13:32

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/07/2025 10:57

Juntada de Petição de Contra-razões
07/07/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 21:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 20:12

Expedição de Certidão.
04/07/2025 20:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/07/2025 11:11

Conclusos para decisão
04/07/2025 11:10

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 22:53

Expedição de Certidão.
01/07/2025 22:52

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
01/07/2025 13:39

Conclusos para decisão
30/06/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 08:23

Expedição de Certidão.
20/06/2025 11:39

Expedição de Certidão.
18/06/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 10:25

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:25

Embargos de Declaração Não Acolhidos
17/06/2025 09:23

Conclusos para decisão
16/06/2025 14:21

Conclusos para despacho
16/06/2025 13:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 21:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 18:35

Expedição de Certidão.
09/06/2025 18:35

Julgada improcedente a ação
09/06/2025 14:34

Conclusos para julgamento
03/06/2025 13:05

Conclusos para despacho
17/05/2025 11:14

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 10:36

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 16:41

Conclusos para decisão
30/04/2025 11:49

Conclusos para despacho
30/04/2025 11:46

Juntada de Petição de Réplica
22/04/2025 17:28

Expedição de Certidão.
21/04/2025 13:31

Expedição de Certidão.
12/04/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 11:54

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/04/2025 10:51

Expedição de Certidão.
11/04/2025 10:15

Conclusos para decisão
11/04/2025 09:57

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 09:17

Expedição de Mandado.
11/04/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 14:02

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:58

Recebida a Petição Inicial
10/04/2025 09:28

Conclusos para decisão
09/04/2025 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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