TJSP - 1019159-75.2025.8.26.0602
1ª instância - Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sorocaba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 13:07
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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05/09/2025 05:11
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1019159-75.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Hilton Rogério Barbosa - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara.
A Fazenda Pública foi VENCIDA.
No caso de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA deverá o exequente requerer por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau;b) Preencher o número do processo principal;c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença;e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, conforme o caso;(...) Observe o tipo de petição 12078 - Cumprimento de sentença CONTRA a Fazenda Pública, se a Fazenda Pública for VENCIDA.
A presente fase de cumprimento de sentença ficará arquivada.
Na hipótese da eventual cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública não há necessidade de desarquivamento do feito principal.
Em caso de APOSTILAMENTO, servirá a presente decisão como OFÍCIO para o órgão/pessoa jurídica indicada pela Procuradoria Jurídica da executada, a fim de que implante/apostile o título judicial transitado em julgado, conforme cópia da sentença/acórdão e trânsito em julgado que deve ser encaminhado pela Procuradoria a seus órgãos internos responsáveis pelo cumprimento.
Referência: autos de processo, vara, partes constam do cabeçalho.
Caberá à ré-executada a impressão e encaminhamento desta decisão-ofício, de preferência de forma eletrônica, bem como posteriormente juntar aos autos. - ADV: GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP), KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP) -
04/09/2025 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/09/2025 09:20
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 09:20
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 09:19
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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03/09/2025 13:22
Conclusos para decisão
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02/09/2025 17:28
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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08/07/2025 10:53
Expedição de Certidão.
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06/07/2025 21:48
Expedição de Certidão.
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04/07/2025 13:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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02/07/2025 19:25
Juntada de Petição de Contra-razões
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30/06/2025 07:43
Certidão de Publicação Expedida
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27/06/2025 10:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/06/2025 09:21
Expedição de Certidão.
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27/06/2025 09:21
Expedição de Certidão.
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27/06/2025 09:21
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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26/06/2025 11:39
Conclusos para decisão
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26/06/2025 11:33
Expedição de Certidão.
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26/06/2025 02:33
Certidão de Publicação Expedida
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25/06/2025 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/06/2025 20:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/06/2025 18:18
Expedição de Certidão.
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24/06/2025 18:18
Expedição de Certidão.
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24/06/2025 18:17
Julgada Procedente a Ação
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24/06/2025 11:14
Conclusos para decisão
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24/06/2025 10:20
Conclusos para despacho
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23/06/2025 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/06/2025 05:59
Certidão de Publicação Expedida
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16/06/2025 22:41
Expedição de Certidão.
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16/06/2025 17:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/06/2025 16:27
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/06/2025 12:15
Expedição de Certidão.
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13/06/2025 12:15
Expedição de Certidão.
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09/06/2025 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/06/2025 11:49
Expedição de Certidão.
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05/06/2025 20:17
Expedição de Certidão.
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05/06/2025 20:17
Expedição de Certidão.
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05/06/2025 20:16
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/06/2025 10:34
Conclusos para decisão
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04/06/2025 20:37
Certidão de Publicação Expedida
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04/06/2025 18:07
Juntada de Petição de Réplica
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02/06/2025 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/06/2025 02:58
Expedição de Certidão.
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02/06/2025 02:57
Expedição de Certidão.
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02/06/2025 02:24
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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30/05/2025 13:15
Conclusos para decisão
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30/05/2025 12:56
Juntada de Petição de contestação
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28/05/2025 11:08
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 11:05
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 11:03
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 11:02
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 10:59
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 07:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/05/2025 07:56
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 07:56
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 07:56
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 07:56
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 07:53
Expedição de Mandado.
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26/05/2025 07:53
Expedição de Mandado.
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26/05/2025 07:33
Recebida a Petição Inicial
-
23/05/2025 14:00
Conclusos para decisão
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22/05/2025 18:49
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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