04/09/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012505-69.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Jéssica Caroline Mussa - Azul Linhas Aéreas - NOTA DE CARTÓRIO: Fica a parte interessada devidamente intimada acerca do mandado de levantamento eletrônico (MLE) expedido. - ADV: GLAUBER FERNANDO FONSECA COSTA (OAB 522282/SP), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), JOAO VICTOR BICALHO CESAR (OAB 183871/MG)
03/09/2025 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 12:23

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:23

Determinado o arquivamento
25/08/2025 13:52

Conclusos para despacho
21/08/2025 10:57

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012505-69.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Jéssica Caroline Mussa - Azul Linhas Aéreas - Fls. 168: de rigor se mostra o não processamento do recurso interposto, haja vista não haver comprovação do recolhimento do preparo, exigência de regularidade formal do recurso.

Se a parte que está obrigada a fazer o recolhimento não atende tal exigência no prazo legal (art. 42, parágrafo 1º, da Lei 9.099/95), não poderá fazê-lo posteriormente, por se tratar de prazo peremptório.

Posto isso, declaro deserto o recurso interposto, devendo a secretaria certificar o trânsito em julgado da sentença, intimando-se as partes da decisão.

No mais, diga a autora acerca de fls. 160/163, em cinco dias, manifestando-se acerca da satisfação da obrigação, sob pena de presumir-se cumprida.

Autorizo o levantamento.

Para expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, é necessário o preenchimento e juntada de um formulário para cada parte beneficiária - disponibilizado no seguinte endereço https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas, conforme Comunicado CG nº 12/2024 (Processo nº 2023/79862) - (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico).

Int. - ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), GLAUBER FERNANDO FONSECA COSTA (OAB 522282/SP), JOAO VICTOR BICALHO CESAR (OAB 183871/MG)
20/08/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:22

Não recebido o recurso
18/08/2025 16:00

Conclusos para despacho
13/08/2025 09:23

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 17:23

Conclusos para despacho
25/06/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:07

Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/06/2025 13:11

Mudança de Magistrado
10/06/2025 09:45

Conclusos para despacho
09/06/2025 14:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 19:31

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 16:38

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
04/06/2025 15:56

Conclusos para despacho
03/06/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 09:27

Conclusos para despacho
28/05/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 17:42

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 17:32

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 14:35

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 12:56

Julgada Procedente a Ação
19/05/2025 15:58

Conclusos para julgamento
16/05/2025 11:29

Conclusos para despacho
15/05/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 10:00

Conclusos para despacho
05/05/2025 16:56

Juntada de Petição de Réplica
25/04/2025 07:34

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 10:05

Conclusos para despacho
24/04/2025 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2025 20:35

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 09:00

Juntada de Certidão
05/04/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 16:35

Expedição de Carta.
04/04/2025 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 18:23

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:49

Expedição de Mandado.
03/04/2025 16:48

Recebida a Petição Inicial
03/04/2025 16:31

Conclusos para despacho
01/04/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 11:14

Conclusos para despacho
14/03/2025 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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