TJSP - 1030249-65.2016.8.26.0224
1ª instância - 08 Civel de Guarulhos
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1030249-65.2016.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Valvoline do Brasil Lubrificantes Ltda - Alexandre Belisário da Silva e outro -
Vistos.
Fls. 445/449 e 470/471: O pedido de desbloqueio do numerário comporta acolhimento.
Com efeito, foi bloqueado o valor de R$ 1.431,57 da conta da parte executada.
Ocorre que a conta bancária nº. 71022176-6, agência nº 0835, no Banco Santander é utilizada para recebimento de proventos (fls. 457463).
As transações bancárias apontadas pela exequente não descaracterizam a natureza impenhorável da conta, sendo de rigor o acolhimento do pleito.
Nesse sentido: "AÇÃO MONITÓRIA BLOQUEIO DE VALORES PENHORA - CONTA CORRENTE VINCULADA A CONTA POUPANÇA VERBA SALARIAL IMPENHORABILIDADE - Comprovação de bloqueio de valores existentes em conta corrente na qual a agravante recebe salário Inadmissibilidade - Bloqueio e consequente penhora incabíveis Hipótese, ademais, em que aludida conta corrente está vinculada a uma conta poupança, cujo limite não excede 40 salários mínimos - Afronta ao art. 649, IV e X, do CPC - Desbloqueio dos valores determinado - Precedentes do C.
STJ Determinada a imediata devolução dos valores levantados pela parte contrária, sob as penas da lei - Decisão reformada - Agravo provido, com determinação". (TJ-SP - AI: 22062513120148260000 SP 2206251-31.2014.8.26.0000, Relator: Salles Vieira, Data de Julgamento: 27/08/2015, 24ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 01/09/2015) Nessa linha, determino o desbloqueio dos valores bloqueados na conta bancária nº. 71022176-6, agência nº 0835, no Banco Santander.
Expeça-se, desde logo, mandado de levantamento em favor do executado.
Manifeste-se a parte requerente em prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias.
Int. - ADV: NATALICIO DIAS DA SILVA (OAB 212406/SP), ANDRÉ FONTOLAN SCARAMUZZA (OAB 220482/SP) -
04/09/2025 11:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 10:54
Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
-
27/08/2025 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 10:59
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 08:55
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 09:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/08/2025 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 21:29
Bloqueio/penhora on line
-
18/07/2025 01:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 11:05
Conclusos para decisão
-
07/07/2025 02:56
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 15:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 14:48
Ato ordinatório
-
29/06/2025 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2025 13:56
Suspensão do Prazo
-
24/04/2025 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2025 06:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 14:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/04/2025 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 19:34
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 08:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2025 11:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/02/2025 12:48
Conclusos para despacho
-
07/02/2025 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 23:56
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2025 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2025 10:55
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
30/01/2025 17:35
Conclusos para despacho
-
20/01/2025 23:43
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2025 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2025 13:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/01/2025 13:20
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2024 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2024 03:35
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2024 12:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2024 10:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/10/2024 20:05
Conclusos para despacho
-
28/10/2024 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 03:16
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2024 01:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2024 15:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/10/2024 15:10
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2024 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2024 00:42
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2024 01:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2024 19:46
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
15/10/2024 08:10
Conclusos para despacho
-
20/09/2024 03:06
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2024 01:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2024 17:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/09/2024 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2024 06:21
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2024 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2024 14:22
Penhora Deferida
-
23/07/2024 14:19
Conclusos para despacho
-
21/07/2024 23:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 06:23
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2024 06:01
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/07/2024 21:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/07/2024 19:14
Juntada de Ofício
-
08/07/2024 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/07/2024 11:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/07/2024 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2024 23:58
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2024 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2024 11:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/06/2024 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 00:29
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2024 00:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2024 12:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/03/2024 11:47
Conclusos para despacho
-
26/03/2024 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2024 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2024 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2024 12:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/02/2024 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 02:52
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 11:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2024 13:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/10/2023 06:40
Certidão de Publicação Expedida
-
27/10/2023 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2023 13:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/09/2023 13:48
Conclusos para despacho
-
21/09/2023 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2023 04:49
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2023 06:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2023 20:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/09/2023 15:47
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2023 15:47
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 22:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2023 07:45
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2023 06:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2023 20:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/08/2023 09:53
Conclusos para despacho
-
05/08/2023 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2023 08:06
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2023 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2023 08:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/07/2023 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2023 02:53
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2023 06:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/07/2023 17:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/07/2023 16:57
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2023 16:57
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2023 16:57
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
17/05/2023 16:00
Bloqueio/penhora on line
-
12/05/2023 09:18
Conclusos para decisão
-
11/05/2023 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2023 03:29
Certidão de Publicação Expedida
-
02/05/2023 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2023 13:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/04/2023 10:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/04/2023 10:46
Juntada de Mandado
-
08/02/2023 09:48
Expedição de Mandado.
-
11/01/2023 15:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/12/2022 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2022 02:55
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2022 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2022 18:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/10/2022 02:39
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2022 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/10/2022 10:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/10/2022 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2022 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
07/09/2022 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2022 17:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/09/2022 16:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/09/2022 21:09
Expedição de Mandado.
-
11/08/2022 12:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/08/2022 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2022 06:37
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2022 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2022 15:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/07/2022 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2022 03:09
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2022 06:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2022 17:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/06/2022 12:30
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2022 15:32
Expedição de Carta.
-
07/05/2022 19:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/05/2022 20:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2022 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2022 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2022 14:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/03/2022 15:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/03/2022 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2022 04:05
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2022 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2022 12:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/02/2022 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2022 03:05
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2022 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2022 21:01
Decisão
-
02/02/2022 17:35
Conclusos para despacho
-
01/02/2022 16:42
Conclusos para despacho
-
01/02/2022 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2022 02:32
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2022 09:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2022 17:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/11/2021 11:43
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/11/2021 10:30
Expedição de Carta.
-
03/11/2021 09:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/10/2021 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2021 04:18
Certidão de Publicação Expedida
-
26/10/2021 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2021 15:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/10/2021 11:47
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2021 11:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2021 15:24
Decisão
-
18/08/2021 11:12
Conclusos para decisão
-
17/08/2021 21:14
Conclusos para despacho
-
17/08/2021 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2021 09:26
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2021 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2021 21:25
Decisão
-
29/07/2021 15:30
Conclusos para despacho
-
28/07/2021 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2021 08:43
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2021 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/07/2021 16:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/07/2021 16:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/05/2021 19:20
Expedição de Mandado.
-
05/02/2021 14:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/02/2021 11:35
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2021 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/02/2021 19:11
Decisão
-
21/01/2021 18:15
Conclusos para decisão
-
08/01/2021 16:35
Conclusos para despacho
-
18/12/2020 04:43
Suspensão do Prazo
-
16/12/2020 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2020 10:17
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2020 09:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/12/2020 16:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/11/2020 21:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/09/2020 03:34
Suspensão do Prazo
-
29/06/2020 20:36
Expedição de Mandado.
-
12/05/2020 14:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/05/2020 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2020 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2020 08:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2020 14:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/04/2020 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2020 13:42
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2020 11:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2020 14:16
Bloqueio/penhora on line
-
31/03/2020 15:26
Conclusos para decisão
-
22/03/2020 09:58
Suspensão do Prazo
-
11/03/2020 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2020 11:59
Certidão de Publicação Expedida
-
02/03/2020 11:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/03/2020 17:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/03/2020 17:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/01/2020 16:47
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2019 20:09
Expedição de Mandado.
-
07/08/2019 10:34
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2019 12:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2019 18:20
Decisão
-
05/08/2019 15:51
Conclusos para despacho
-
30/07/2019 05:11
Suspensão do Prazo
-
16/07/2019 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2019 11:42
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2019 11:42
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2019 11:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2019 11:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2019 15:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/06/2019 15:31
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2019 16:39
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2019 18:41
Expedição de Ofício.
-
27/03/2019 13:13
Bloqueio/penhora on line
-
27/03/2019 12:07
Conclusos para decisão
-
18/02/2019 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2019 09:09
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2019 11:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2019 14:02
Decisão
-
29/01/2019 18:13
Conclusos para despacho
-
19/12/2018 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2018 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2018 18:34
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2018 15:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/10/2018 15:14
Expedição de Certidão.
-
12/09/2018 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2018 03:49
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/08/2018 19:03
Expedição de Carta.
-
16/08/2018 19:02
Expedição de Carta.
-
26/07/2018 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2018 17:12
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2018 12:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2018 16:29
Expedição de Certidão.
-
16/07/2018 16:46
Decisão
-
05/06/2018 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2018 09:24
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2018 11:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/05/2018 19:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2018 17:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/05/2018 17:43
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2018 17:43
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2018 17:43
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2018 17:43
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2018 16:47
Conclusos para decisão
-
09/04/2018 19:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2018 17:40
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2018 10:42
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2018 20:01
Bloqueio/penhora on line
-
07/02/2018 17:47
Conclusos para decisão
-
24/01/2018 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2017 07:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/08/2017 07:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/08/2017 19:08
Expedição de Carta.
-
15/08/2017 19:07
Expedição de Carta.
-
15/08/2017 19:07
Expedição de Carta.
-
15/08/2017 19:07
Expedição de Carta.
-
15/08/2017 16:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/08/2017 16:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/08/2017 16:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/06/2017 12:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/04/2017 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2017 12:02
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2017 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2017 18:34
Ato ordinatório
-
11/04/2017 17:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/02/2017 18:27
Expedição de Mandado.
-
16/12/2016 15:22
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2016 17:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2016 13:53
Recebida a Petição Inicial
-
12/12/2016 09:50
Conclusos para despacho
-
30/08/2016 21:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2016 11:26
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2016 11:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2016 15:57
Ato ordinatório - Valor do Preparo Insuficiente/Não Recolhido
-
17/08/2016 20:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2016
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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