TJSP - 4002652-66.2025.8.26.0576
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:35
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
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04/09/2025 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
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04/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002652-66.2025.8.26.0576/SP AUTOR: LEANDRO ARANTES SANDANIELOADVOGADO(A): FÁBIO ROBERTO FÁVARO (OAB SP168990)ADVOGADO(A): SELMA SANCHES MASSON FÁVARO (OAB SP168989) DESPACHO/DECISÃO Juízo Titular I - 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de São José do Rio Preto
Vistos. 1) Providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, emenda para: - alterar o polo ativo da ação, uma vez que a contratação (pelos documentos que constam nos autos) se deu em nome da pessoa jurídica e quem se apresenta como autor no presente caso é a pessoa física; - juntar atos constitutivos da empresa (contrato social, comprovação de opção pelo simples nacional e nova procuração em nome da pessoa jurídica); - comprovante da negativação junto aos órgãos de proteção ao crédito - histórico de negativação da pessoa jurídica nos últimos 5 anos 2) Sugere-se atenção à correta classificação dos eventos e documentos, bem como encerramento dos prazos abertos, visto que proporciona o andamento por automação, agilizando assim a tramitação processual. 3) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. -
03/09/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 12:12
Determinada a emenda à inicial
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03/09/2025 09:17
Conclusos para decisão
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02/09/2025 12:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEANDRO ARANTES SANDANIELO. Justiça gratuita: Requerida.
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02/09/2025 12:52
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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02/09/2025 11:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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