12/09/2025 13:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
05/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014420-59.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Katia Helena de Oliveira - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara.

A Fazenda Pública foi VENCIDA.

No caso de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA deverá o exequente requerer por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau;b) Preencher o número do processo principal;c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença;e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, conforme o caso;(...) Observe o tipo de petição 12078 - Cumprimento de sentença CONTRA a Fazenda Pública, se a Fazenda Pública for VENCIDA.

A presente fase de cumprimento de sentença ficará arquivada.

Na hipótese da eventual cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública não há necessidade de desarquivamento do feito principal.

Em caso de APOSTILAMENTO, servirá a presente decisão como OFÍCIO para o órgão/pessoa jurídica indicada pela Procuradoria Jurídica da executada, a fim de que implante/apostile o título judicial transitado em julgado, conforme cópia da sentença/acórdão e trânsito em julgado que deve ser encaminhado pela Procuradoria a seus órgãos internos responsáveis pelo cumprimento.

Referência: autos de processo, vara, partes constam do cabeçalho.

Caberá à ré-executada a impressão e encaminhamento desta decisão-ofício, de preferência de forma eletrônica, bem como posteriormente juntar aos autos. - ADV: GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP)
04/09/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:20

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:20

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/09/2025 13:22

Conclusos para decisão
02/09/2025 17:47

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/07/2025 10:26

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:25

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/07/2025 10:27

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:26

Expedição de Certidão.
07/07/2025 21:55

Juntada de Petição de Contra-razões
02/07/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 19:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 14:17

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:16

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/06/2025 10:24

Conclusos para decisão
30/06/2025 10:11

Expedição de Certidão.
30/06/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 08:28

Expedição de Certidão.
27/06/2025 08:27

Expedição de Certidão.
27/06/2025 08:27

Julgada Procedente a Ação
26/06/2025 10:35

Conclusos para julgamento
20/05/2025 02:46

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 11:33

Expedição de Certidão.
10/05/2025 11:32

Expedição de Certidão.
10/05/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 09:57

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:56

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 15:56

Conclusos para decisão
08/05/2025 12:18

Juntada de Petição de Réplica
06/05/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2025 10:27

Expedição de Certidão.
04/05/2025 10:27

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 15:55

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:55

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/04/2025 15:35

Conclusos para decisão
28/04/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 08:56

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:36

Expedição de Certidão.
23/04/2025 12:35

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:06

Expedição de Mandado.
23/04/2025 11:06

Expedição de Mandado.
23/04/2025 07:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 14:55

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:55

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:53

Recebida a Petição Inicial
22/04/2025 12:54

Conclusos para decisão
16/04/2025 13:32

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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