TJSP - 0001453-70.2010.8.26.0037
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Araraquara
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 10:45
Arquivado Definitivamente
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03/09/2025 10:44
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
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03/09/2025 10:44
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 02:08
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001453-70.2010.8.26.0037 (00254/2010) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Edson Roberto Frigieri - Banco Unibanco -
Vistos.
Trata-se de adesão a acordo homologado nos autos da ADPF nº 165 em 15.02.2018, cuja cláusula 3.3 dispõe que o objetivo é obter acordos e extinções das ações individuais, com arrimo no art. 487, III, b, ante a transação entre as partes, e a 9.3 prevê: as ações individuais movidas por poupadores que se habilitarem nos termos deste Acordo serão extintas com a homologação da petição de acordo, nos termos do art. 487, III, b do CPC.
Homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes nos presentes autos, e decreto a EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil.
Nos termos do art. 41, caput da Lei nº 9.099/95 e do art. 1000 do mesmo Código, não há hipótese recursal.
Certifique-se o trânsito em julgado.
Providenciem-se as anotações devidas relativas à cessação da suspensão do processo por força do acordo, e à sua consequente extinção e exclusão do campo próprio do movimento judiciário.
Publique-se.
Intimem-se. - ADV: VANESSA BALEJO PUPO (OAB 215087/SP), ALEXANDRE DE ALMEIDA (OAB 341167/SP), MATEUS EDUARDO ANDRADE GOTARDI (OAB 241236/SP) -
01/09/2025 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/09/2025 14:05
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
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01/09/2025 13:00
Conclusos para julgamento
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01/09/2025 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/09/2025 02:02
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 15:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 14:06
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2025 14:03
Conclusos para despacho
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29/08/2025 13:53
Conclusos para despacho
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29/08/2025 12:26
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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03/10/2024 09:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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03/10/2024 09:52
Expedição de Certidão.
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27/09/2024 11:05
Juntada de Petição de Contra-razões
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26/09/2024 23:40
Certidão de Publicação Expedida
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26/09/2024 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/09/2024 16:40
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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25/09/2024 16:32
Conclusos para decisão
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25/09/2024 16:31
Juntada de Outros documentos
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25/09/2024 16:31
Expedição de Certidão.
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06/08/2024 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/07/2024 00:44
Certidão de Publicação Expedida
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19/07/2024 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/07/2024 16:52
Processo Desarquivado Com Reabertura
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18/07/2024 16:52
Reativação de Processo Suspenso
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18/07/2024 14:43
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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18/07/2024 12:08
Conclusos para decisão
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18/07/2024 11:36
Conclusos para despacho
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18/07/2024 11:35
Expedição de Certidão.
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18/07/2024 09:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
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12/07/2024 23:37
Certidão de Publicação Expedida
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12/07/2024 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/07/2024 14:26
Julgada Procedente a Ação
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10/07/2024 14:26
Conclusos para julgamento
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10/07/2024 13:47
Conclusos para despacho
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10/07/2024 13:46
Expedição de Certidão.
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10/07/2024 10:03
Juntada de Petição de Réplica
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02/07/2024 22:45
Certidão de Publicação Expedida
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02/07/2024 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/07/2024 15:27
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/07/2024 08:38
Conclusos para decisão
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30/04/2024 22:44
Certidão de Publicação Expedida
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30/04/2024 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/04/2024 15:19
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2024 12:04
Conclusos para despacho
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29/04/2024 09:14
Conclusos para despacho
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26/04/2024 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/04/2024 23:42
Certidão de Publicação Expedida
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24/04/2024 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/04/2024 17:11
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2024 16:48
Conclusos para despacho
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18/04/2024 11:21
Conclusos para despacho
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18/04/2024 11:21
Expedição de Certidão.
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06/04/2024 04:24
Suspensão do Prazo
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23/02/2024 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/02/2024 21:52
Certidão de Publicação Expedida
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22/02/2024 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/02/2024 14:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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22/01/2024 10:08
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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23/11/2023 10:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
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27/06/2023 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/09/2018 10:49
Certidão de Publicação Expedida
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18/09/2018 09:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/09/2018 13:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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06/04/2017 16:01
Juntada de Outros documentos
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15/09/2015 17:13
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 265
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22/07/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
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03/10/2011 00:00
Tipo de Movimentaçao nao Identificada
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04/02/2011 00:00
Ag. Prazo
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25/01/2011 00:00
Ag. Publicaçao
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22/09/2010 00:00
Carga Mandado
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21/09/2010 00:00
Ag. Carga
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17/09/2010 00:00
Preparo
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08/07/2010 00:00
Conclusos para despacho
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30/06/2010 00:00
Ag. Publicaçao
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15/06/2010 00:00
Conclusos para despacho
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28/05/2010 00:00
Ag. Prazo
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26/03/2010 00:00
Ag. Publicaçao
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22/01/2010 00:00
Tipo de Movimentaçao nao Identificada
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22/01/2010 00:00
Conclusos para despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/01/2010
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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