12/09/2025 13:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
05/09/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1016955-58.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - João Martins Rosa - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara.

A Fazenda Pública foi VENCIDA.

No caso de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA deverá o exequente requerer por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau;b) Preencher o número do processo principal;c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença;e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, conforme o caso;(...) Observe o tipo de petição 12078 - Cumprimento de sentença CONTRA a Fazenda Pública, se a Fazenda Pública for VENCIDA.

A presente fase de cumprimento de sentença ficará arquivada.

Na hipótese da eventual cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública não há necessidade de desarquivamento do feito principal.

Em caso de APOSTILAMENTO, servirá a presente decisão como OFÍCIO para o órgão/pessoa jurídica indicada pela Procuradoria Jurídica da executada, a fim de que implante/apostile o título judicial transitado em julgado, conforme cópia da sentença/acórdão e trânsito em julgado que deve ser encaminhado pela Procuradoria a seus órgãos internos responsáveis pelo cumprimento.

Referência: autos de processo, vara, partes constam do cabeçalho.

Caberá à ré-executada a impressão e encaminhamento desta decisão-ofício, de preferência de forma eletrônica, bem como posteriormente juntar aos autos. - ADV: GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP)
04/09/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:20

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:20

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/09/2025 13:22

Conclusos para decisão
02/09/2025 17:20

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/07/2025 22:49

Expedição de Certidão.
06/07/2025 21:48

Expedição de Certidão.
06/07/2025 21:48

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/07/2025 16:57

Juntada de Petição de Contra-razões
27/06/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 23:59

Expedição de Certidão.
25/06/2025 23:59

Expedição de Certidão.
25/06/2025 23:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/06/2025 13:47

Conclusos para decisão
25/06/2025 13:45

Expedição de Certidão.
25/06/2025 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 20:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 18:18

Expedição de Certidão.
24/06/2025 18:17

Expedição de Certidão.
24/06/2025 18:17

Julgada Procedente a Ação
24/06/2025 10:38

Conclusos para decisão
24/06/2025 09:51

Conclusos para despacho
23/06/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 22:41

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 12:08

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 20:17

Expedição de Certidão.
05/06/2025 20:16

Expedição de Certidão.
05/06/2025 20:16

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 10:33

Conclusos para decisão
04/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:47

Juntada de Petição de Réplica
02/06/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 02:42

Expedição de Certidão.
02/06/2025 02:42

Expedição de Certidão.
02/06/2025 02:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/05/2025 08:46

Conclusos para decisão
29/05/2025 16:45

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 01:03

Expedição de Certidão.
20/05/2025 01:03

Expedição de Certidão.
10/05/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 21:11

Expedição de Certidão.
09/05/2025 21:11

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:38

Expedição de Mandado.
09/05/2025 16:37

Expedição de Mandado.
09/05/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 15:55

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:55

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:51

Recebida a Petição Inicial
07/05/2025 15:35

Conclusos para decisão
07/05/2025 14:20

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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