05/08/2024 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
05/08/2024 14:30

Expedição de Certidão.
10/04/2024 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2024 01:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/04/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 14:20

Conclusos para despacho
30/01/2024 12:17

Conclusos para despacho
07/12/2023 13:24

Juntada de Petição de Contra-razões
17/11/2023 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 01:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 10:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jefferson Baradel (OAB 220651/SP), Gerson Correa Carvalho (OAB 389601/SP) Processo 1000152-82.2023.8.26.0080 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Samir Halim Aoun, Bassam Kaisar Rached - Reqdo: Gercino Marques da Silva - Ante todo o exposto, julgo PROCEDENTE a presente ação e extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Em decorrência, declaro extinto o contrato de comodato verbal havido entre as partes e condeno o requerido ao pagamento dos alugueres referentes à ocupação do imóvel a partir de 30 dias após o recebimento da notificação de fls. 23/24, no valor mensal de R$ 2.000,00, até a sua efetiva desocupação e também ao pagamento da multa diária no valor de R$ 200,00 até o limite de 20 salários mínimos, em favor dos autores, em virtude do descumprimento da ordem de fls. 231.

Deverá o requerido e sua família proceder à desocupação do imóvel no prazo de 30 dias corridos a partir da publicação da presente sentença sob pena de desocupação forçada.

Sucumbente, condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, ficando a execução de tais verbas suspensa por ser o requerido beneficiário da justiça gratuita.

Por fim, com o advento do Novo Código de Processo Civil, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma de seu artigo 1.010, § 3º.

Por sua vez, tendo em vista a expressa revogação do artigo 1.096 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (Provimento CG nº 17/2016), bem como diante da nova orientação trazida pelo Código de Processo Civil (artigo 1.010, § 3º) as Unidades Judiciais de 1º Grau estão dispensadas de efetuar o cálculo do preparo.

Assim, em caso de interposição de recurso de apelação, dê-se ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (§1º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil).

Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens.

P.I.C.
25/08/2023 05:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 15:53

Expedição de Certidão.
08/08/2023 07:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 05:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/08/2023 16:19

Julgado procedente o pedido
03/08/2023 16:07

Conclusos para decisão
17/05/2023 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 05:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2023 00:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2023 16:01

Expedição de Mandado.
25/04/2023 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2023 11:52

Conclusos para decisão
25/04/2023 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/04/2023 09:27

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 11:47

Conclusos para despacho
13/04/2023 14:49

Conclusos para decisão
04/04/2023 20:10

Juntada de Petição de contestação
03/04/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2023 01:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/03/2023 15:21

Expedição de Certidão.
29/03/2023 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2023 17:25

Conclusos para decisão
21/03/2023 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 03:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2023 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/03/2023 08:04

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2023 07:13

Conclusos para decisão
23/02/2023 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2023 13:21

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 13:15

Expedição de Mandado.
15/02/2023 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2023 01:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/02/2023 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 09:02

Conclusos para decisão
01/02/2023 08:59

Expedição de Certidão.
01/02/2023 00:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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