09/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
05/09/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
04/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001675-71.2025.8.26.0577/SP Assunto: Práticas Abusivas (Direito Civil) AUTOR: ANA LAYDE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ADRIANA LARISSA PEREIRA (OAB SP492141)RÉU: LOCALIZA RENT A CAR SAADVOGADO(A): FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 16 da Lei 9.099/95 foi designada sessão de conciliação virtual para o dia 25/09/2025 às 13:30 a ser realizada por videoconferência pela ferramenta Microsoft Teams.

ORIENTAÇÕES: No dia e horário, a parte deverá ingressar pelo link que se encontra no processo, com vídeo e áudio habilitados, munido de documento com foto.

A sua participação só será concluída após a liberação, podendo haver permanência em espera na sala virtual.

ADVERTÊNCIAS: 1) A ausência da parte autora importará em extinção do feito, e da parte ré, presunção de revelia (presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial). 2) Caso a parte autora seja PESSOA JURÍDICA, deverá ser representada na audiência pelo próprio empresário individual ou pelo sócio dirigente/administrador (Enunciado 141 – FONAJE).

A parte ré, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, deverá ser representada por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de vínculo empregatício (§ 4º do art. 9º da Lei nº 9.099/1995). A carta de preposição e a cópia do contrato social/documentos constitutivos deverão estar juntados aos autos até a data da sessão. A irregularidade nestes documentos poderá implicar no reconhecimento dos efeitos da revelia, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz. 3) Ficam as partes intimadas de que, caso queiram e em reconhecimento ao trabalho voluntário prestado, poderão depositar os honorários do conciliador, fixados pelo juízo em R$ 82,41, atendendo aos critérios expostos no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e à Resolução 809/2019.

Outrossim, ficam advertidas da obrigatoriedade do recolhimento em caso de interposição de recurso. 4) Caso infrutífera a conciliação, poderá ser designada audiência de instrução e julgamento em data futura ou aberto prazo para apresentação de contestação, sendo a parte intimada no próprio ato.

Acesso à sala virtual: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/join-a-meeting e digitar: ID 273 403 217 888 0 senha fM3mk9Ff Ou pelo link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTRlZjdmOWItMzRlMS00MzljLWFjYzMtNzZiNDE3M2E5YWZj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22d761624c-faf5-44cd-94c4-bf463ef0015d%22%7d Local: São José dos Campos
03/09/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 12:24

Audiência de conciliação - designada - Local Conciliação - 25/09/2025 13:30
18/08/2025 14:38

Determinada a citação
12/08/2025 10:02

Juntada de Petição - LOCALIZA RENT A CAR SA (MG108112 - FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA)
04/08/2025 11:50

Conclusos para despacho
04/08/2025 11:50

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
04/08/2025 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001351-61.2025.8.26.0439

Augusto Venancio Lima de Souza

Associacao de Pais e Amigos Excepcionais...

Advogado: Rogerio Furtado da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/06/2025 11:31

Exibir Processo

Processo nº 1015901-70.2023.8.26.0006

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Gilmara Maria de Sousa

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/10/2023 17:47

Exibir Processo

Processo nº 0014005-81.2023.8.26.0564

Plazza Pronto Consultoria e Planejamento...

Eliseu Macedo dos Santos

Advogado: Paulo Henrique Tavares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/11/2019 17:31

Exibir Processo

Processo nº 1022476-62.2025.8.26.0576

R Rodrigues Comercio e Servicos

Colegio Invictus Ensino Infantil e Funda...

Advogado: Eder Fasanelli Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/05/2025 14:36

Exibir Processo

Processo nº 1013270-51.2022.8.26.0019

Julio Cesar Barbarini Santo Andre

Tm Fitness LTDA

Advogado: Eliana da Silva Domingos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/10/2022 16:48

Exibir Processo